Na decisão, a Justiça entendeu que o material pode ser considerado propaganda eleitoral antecipada. O banner foi exposto na Ponte Rio Negro (Foto: Divulgação/Instagram)
MANAUS (AM) — O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), pré-candidato à Prefeitura de Manaus, foi proibido pela Justiça de utilizar imagens de um banner com a foto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), exibido na Ponte Rio Negro em abril. A decisão também exige que o diretório municipal do partido remova as imagens das redes sociais, sob pena de multa diária que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
A ordem judicial foi emitida pelo juiz Glen Hudson Paulai Machado na última sexta-feira (21), após um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Na decisão, a Justiça entendeu que o material pode ser considerado propaganda eleitoral antecipada. O banner foi exposto na Ponte Rio Negro, um dos principais cartões-postais de Manaus, no 29 de abril e removido no dia seguinte.
O MPE ressaltou que a ponte é um bem público e não pode ser usada para fins eleitorais. “Nas palavras do órgão ministerial, no dia 29/04/2024, segunda-feira, o referido banner foi pendurado na Ponte Jornalista Phelippe Daou, mais conhecida como Ponte Rio Negro, um dos maiores cartões-postais da cidade, é um bem público. O referido cartaz foi retirado no dia seguinte, 30/04/2024, mas em razão da sua magnitude o anúncio na ponte não passou despercebido e viralizou nas redes sociais”, disse o juiz em parte da decisão.
O banner promovia um evento de visita do ex-presidente Jair Bolsonaro e um encontro com apoiadores na Arena Teixeira em 3 de maio, onde o parlamentar lançou a pré-candidatura, pela segunda vez, já que havia em outra ocasião lançado.
Na época, o Governo do Amazonas informou que não autorizou a instalação do banner na ponte, por isso, o material foi retirado.
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