Ativista denuncia ‘desmonte’ das Secretarias da Mulher e da Juventude em Manacapuru

MANACAPURU – A aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 em Manacapuru, encaminhado pela prefeita de Manacapuru, Valciléia Maciel, e aprovado pela Câmara Municipal, tem gerado forte reação de movimentos sociais, especialmente de mulheres, após o desmonte das políticas públicas voltadas às mulheres, à infância e à juventude deixaram de figurar como secretarias com autonomia administrativa, passando a ser absorvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O PPA foi encaminhado à Câmara Municipal pela prefeita Valciléia Maciel, por meio da Mensagem nº 09, de 26 de setembro de 2025, na qual o Executivo apresenta o plano como o principal instrumento de planejamento de médio prazo do município para os próximos quatro anos. O documento estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de 2026 a 2029.

A aprovação ocorre em meio ao alto índice de casos de violência contra a mulher, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), onde Manacapuru aparece entre os municípios com maior número de registros de violência doméstica contra mulheres no interior do estado em 2025, ocupando a terceira posição no ranking. No topo da lista está Japurá, com 1.617 ocorrências, seguido por Itacoatiara, que registrou 1.113 casos ao longo do ano. Manacapuru contabilizou 1.064 registros, número que evidencia a gravidade do problema no município.

Entre as prioridades listadas no texto oficial estão áreas como infraestrutura, saúde, educação, assistência social, economia e emprego, meio ambiente, cultura, esporte e lazer. No entanto, não há qualquer menção específica à manutenção da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres nem da Secretaria da Infância e Juventude como estruturas independentes, o que, na prática, representa sua extinção enquanto secretarias autônomas.

Na nova organização apresentada nos anexos do PPA, as ações voltadas às mulheres passam a ser tratadas como programas internos da Assistência Social, junto a políticas de proteção básica e especial, retirando dessas pautas o caráter estratégico, transversal e prioritário que possuíam quando estruturadas em secretarias próprias, como explica a estudante de Direito e ativista Joyce Sarmento ao JIRAU NEWS.

“A partir do momento em que a Secretaria das Mulheres vai para dentro da [Secretaria] da Assistência, todas as necessidades da secretaria, todos os planejamentos vão estar subordinados à vontade e políticas do secretário”, disse Joyce alegando que a burocracia vai impactar nas situações que requerem medidas de urgência.

Na segunda-feira (12), a ativista disse que vai protocolar uma ação contra a Prefeitura de Manacapuru alegando que não houve qualquer participação da população no processo.

“Não houve participação social alguma. Eles não chamaram a sociedade para discutir esse planejamento para ajudar a construir [o PPA], o que é ilegal, porque a lei exige essa participação”, afirmou.

Aprovação sem debate e votação simbólica

A proposta foi aprovada pelos vereadores de Manacapuru em votação simbólica, sem registro de votos contrários. O resultado oficial aponta 18 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o que consolidou a retirada das secretarias no planejamento oficial do município.

O projeto foi aprovado sem que houvesse, até o momento da votação, um debate público aprofundado sobre os impactos da mudança, especialmente em um contexto de aumento da violência contra mulheres, crianças e adolescentes, realidade reconhecida por dados nacionais e estaduais.

“Não é assistencialismo, é prioridade”

A estudante de Direito e ativista Joyce Sarmento fez um pronunciamento contundente contra a decisão, alertando para o que classifica como um grave retrocesso institucional.

“Reduzir uma secretaria municipal com autonomia, com poder de decisão para tratar de políticas para as mulheres, a um setor da assistência social é tratar direitos como favor. Política para mulheres não é assistencialismo. É urgência, é prioridade”, afirmou.

Joyce também chamou atenção para o momento histórico em que a decisão foi tomada:

“A gente vive uma onda de violência, misoginia e violações diárias contra mulheres. O mundo inteiro discute fortalecimento de políticas públicas, e Manacapuru caminha na contramão.”

A ativista destacou ainda que a extinção da Secretaria da Mulher e o rebaixamento da Secretaria da Infância e Juventude enfraquecem a capacidade do município de desenvolver políticas estruturantes de longo prazo.

“Infância e juventude não podem ser tratadas como departamentos esquecidos dentro da assistência social. São políticas estratégicas para construir uma cidade nos próximos 10, 20, 30 anos.”

Joyce também relembrou episódios graves envolvendo a própria estrutura da assistência social no município, ressaltando que o histórico da pasta não oferece garantias de proteção efetiva às mulheres.

“É uma secretaria que já teve gestor preso por estupro e abuso. Isso torna tudo ainda mais sério e grave.”

Pressão e mobilização

Diante da aprovação do PPA, movimentos sociais e lideranças femininas articulam mobilização e representação contra a medida, buscando pressionar o poder público municipal a rever a decisão e restabelecer a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria da Infância e Juventude como órgãos com autonomia administrativa e orçamentária.

“Nós avançamos muito para conquistar essas secretarias. Não podemos aceitar retrocessos”, concluiu Joyce.

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