Política

Deputados do AM aprovam recesso parlamentar de um mês

O recesso dos deputados do AM antes era de 15 para 30 dias, começando em 1º de julho e terminando em 31 de julho (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)

MANAUS (AM) — Nesta quinta-feira (27), os deputados estaduais do Amazonas aprovaram rapidamente uma resolução que dobra o tempo do recesso parlamentar de 15 para 30 dias. Com essa mudança, o recesso, que anteriormente começava em 15 de julho, agora terá início em 1º de julho e se encerrará em 31 de julho, conforme o regimento interno da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A proposta de alteração foi apresentada pela mesa diretora por meio do requerimento N° 28441/2024. No entanto, o documento não estava disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) até a tarde da votação, e a pauta da sessão não foi digitalizada.

Com essa alteração, os parlamentares terão agora mais de 60 dias de recesso por ano. Além do recesso de julho, há um período adicional de descanso entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro.

A Constituição Federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. Esses períodos, estabelecidos no artigo 57 da Constituição, já foram mais longos. Até 2006, antes da promulgação da Emenda Constitucional 50, deputados e senadores tinham direito a 90 dias de recesso. A emenda reduziu o recesso para os atuais 52 dias.

A votação para a extensão do recesso ocorreu no final da sessão, que teve como foco principal a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A LDO prevê uma receita total de R$ 29,6 bilhões e uma despesa estimada em R$ 30,3 bilhões. Durante a sessão, 33 emendas parlamentares individuais foram vetadas, enquanto cinco emendas coletivas foram aprovadas.

A extensão do recesso foi votada logo após a aprovação do orçamento para 2025, uma pendência que precisava ser resolvida antes do início do recesso. Com a alteração no calendário, a sessão desta quinta-feira foi a última do semestre.