Funai avalia ação criminal contra agressor de crianças indígenas chicoteadas no MT

MANAUS (AM) – A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) disse que está monitorando a situação envolvendo o povo Xavante em Pontal do Araguaia (MT) e tem atuado de forma incisiva em articulação com o Conselho Tutelar, a Secretaria de Assistência Social do município, o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Federal Especializada e a família das vítimas.

Na última sexta-feira (6), quatro crianças indígenas do Povo Xavante, com idade entre 5 e 9 anos, foram chicoteadas com uma corda após, supostamente, comerem pão com margarina em uma oficina na cidade Pontal do Araguaia, no Mato Grosso, onde as crianças Xavante residem com a família.

Segundo as vítimas, responsáveis pelas agressões seriam o dono do estabelecimento e o filho. Um vídeo enviado ao JIRAU NEWS mostra os hematomas nas costas e até no olho de uma menina causados pela agressão.

O caso foi registrado como lesão corporal, que no Código Penal corresponde ao crime contra a pessoa, sob a Lei nº 2.848/40. A pena é de detenção de um a seis meses ou multa para quem ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave.

O Portal JIRAU NEWS questionou a Funai sobre situação de violência da população indígena no Mato Grosso e quais medidas que a ministra Sônia Guajajara pretende tomar para coibir crimes naquela localidade.

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Em nota enviada ao JIRAU NEWS, a Funai disse que reforça a necessidade de conscientização de que os povos indígenas são cidadãos brasileiros com todos os seus direitos sociais e fundamentais assegurados pela Constituição Federal. “Como se trata de crianças, é imperativo que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja rigorosamente observado, priorizando o princípio do melhor interesse da criança. A Funai conclama a sociedade a respeitar a vida, a dignidade, a saúde e a infância das crianças indígenas, contribuindo para um desenvolvimento seguro, saudável e livre de qualquer forma de violência”, diz a nota.

A nota informa, ainda, que com relação à família das vítimas, a Coordenação Regional (CR) Xavante, unidade descentralizada da Funai na região, tem prestado total apoio e assistência. “Diante da insegurança vivida pelos familiares, a CR está em contato com os órgãos competentes para avaliar medidas cautelares de proteção e para viabilizar ações criminais e cíveis contra os responsáveis pelos danos”, diz a nota da Funai.

Segundo o órgão federal, foi oferecido transporte para que a família pudesse retornar às aldeias de origem, mas eles optaram por permanecer em Pontal do Araguaia, onde estabeleceram residência e as crianças frequentam a escola.

“A Funai lamentou profundamente mais este episódio de violência, racismo e intolerância contra a população Xavante e reforçou o compromisso com a defesa dos direitos dos povos indígenas e o enfrentamento de quaisquer práticas discriminatórias.

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