Governo do Amazonas sofre derrota no STF e segue impedido de contratar empréstimo de R$ 1,4 bilhão

O Governo do Amazonas sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de liberar um empréstimo de R$ 1,462 bilhão junto ao Banco do Brasil. O ministro Edson Fachin não conheceu o pedido apresentado pelo Estado para suspender a liminar que impede a formalização da operação.

Na prática, a decisão mantém o governo sem autorização judicial para avançar com o contrato enquanto a disputa continua nas instâncias inferiores.

A operação tem garantia da União e havia passado por etapas do processo técnico-administrativo federal. Segundo o próprio Governo do Amazonas, a Secretaria do Tesouro Nacional havia apontado o atendimento dos requisitos necessários, restando manifestação final do Ministério da Fazenda.

Tentativa de liberar o dinheiro

Antes de chegar ao STF, o governo já havia recorrido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas também não conseguiu suspender a decisão da Justiça Federal do Amazonas.

A liminar foi concedida em uma ação popular, na qual foram apontados supostos problemas na instrução do processo, questionamentos sobre a finalidade dos recursos e a economicidade da operação. A Justiça Federal determinou que órgãos da União não autorizassem, garantissem ou formalizassem o empréstimo.

A decisão de primeira instância ainda estabeleceu multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Fachin não libera operação

Ao analisar o pedido, Fachin não entrou no mérito sobre se o empréstimo é vantajoso ou não para o Amazonas.

O problema para o governo foi processual: o ministro entendeu que o STF não poderia analisar diretamente, naquela via, o pedido contra uma decisão de primeira instância. Além disso, havia recurso interno ainda pendente no TRF1.

No fim, Fachin não conheceu do pedido do Estado.

Marcelo Ramos critica empréstimo

Após a decisão, o deputado federal Marcelo Ramos (PT) criticou a operação e afirmou que existem decisões judiciais mantendo o bloqueio.

“São várias decisões judiciais mantendo a liminar, não por perseguição contra o governador, mas porque todo judiciário reconhece que é uma temeridade esse empréstimo às vésperas da eleição.”

Para Ramos, o empréstimo comprometeria o futuro do Estado e teria relação com a disputa eleitoral.

“Vai comprometer o futuro do Amazonas e não vai ser usado para servir à melhoria da vida das pessoas, e sim para querer turbinar a campanha de reeleição do governador.”

O que fica para o governo

Com a decisão do STF, o Governo do Amazonas não conseguiu derrubar o bloqueio por essa via e continua sem poder formalizar a operação de R$ 1,462 bilhão.

O destino dos recursos previsto na operação inclui o FIDEAM, voltado a áreas como turismo, infraestrutura, serviços e interiorização, além do Fundo Garantidor de PPPs e do Fundo Estadual de Habitação.