MANAUS (AM) – O governador Wilson Lima (UB) planeja doar armas de fogo para equipar as guardas municipais dos municípios do interior do Estado. A declaração foi feita a BandNews Difusora FM nesta segunda-feira, 20.
Segundo o governador, o projeto está sendo elaborado em parceria com a Associação Amazonense de Municípios (AMM) e prevê critérios rigorosos antes da distribuição do armamento, como treinamento teórico e prático dos agentes.
O objetivo, de acordo com o governador, é fazer com que a guarda municipal atue em “parceria” com as forças de segurança.
A expectativa do governo é disponibilizar o armamento até o fim do ano.
Desde 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o porte de armas para todas as guardas municipais no Brasil. A regulamentação segue o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e o Decreto nº 9.847/2019, que define o uso de armas de fogo no país.
Anderson Sousa afirmou que a associação está auxiliando os municípios a se adequarem às exigências legais para o uso de armamento.
Entre os ajustes necessários, está a realização de concursos públicos para a formação das guardas municipais. Atualmente, apenas cinco cidades no Amazonas possuem guardas municipais organizadas com todos os critérios, segundo Anderson Sousa.
De acordo com o presidente da AMM, o governo irá disponibilizar cinco mil armas antigas, anteriormente utilizadas pelas forças de segurança, que serão distribuídas entre os municípios do Amazonas.
Segundo Anderson Sousa, o treinamento das guardas municipais será realizado em cada cidade pelo estado. Esse processo incluirá capacitação teórica e prática, além da realização de exames psicotécnicos e avaliações de aptidão física e psicológica, conforme as normas estabelecidas pela Polícia Federal.
Conforme regulamentação da Polícia Federal, guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes ou localizadas em regiões metropolitanas podem portar armas de fogo tanto em serviço quanto fora dele.
Nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, o porte de armas é permitido apenas durante o serviço e exige uma autorização especial da Polícia Federal.
Segundo o Sendo 2022, o Estado possui 11 municípios com mais de 50 mil habitantes.
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