Haddad afirma que 600 sites de bets sairão do ar nos próximos dias

Fernando Haddad (Foto: Lula Marques/ABr)

BRASÍLIA (DF) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, vai tirar do ar até 600 sites de apostas – os chamados bets – nos próximos dias e orientou os apostadores a tirarem o dinheiro das plataformas.

“Cerca de 500 e 600 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias. Em mais ou menos uma semana vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já”, afirmou o ministro em entrevista à rádio CBN. “Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a regras”, disse ainda.

Haddad ainda antecipou algumas regras que foram estabelecidas pelo governo Lula, que entram em vigor nesta terça-feira (1º), para frear o avanço das apostas ilegais, especialmente entre beneficiários de programas sociais.

Entre as medidas estão a proibição do uso do cartão do Bolsa Família para apostas e o monitoramento via CPF para identificar possíveis pessoas que estariam viciadas nos jogos.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios. Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica. Há casos dramáticos em que não há dúvida que o problema está acontecendo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral, é lavagem de dinheiro”, afirmou.

Na semana passada, o senador Omar Aziz (PSD-AM) cobrou a regulamentação do governo para a lei sobre a modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 14.790/2023), que garanta regras amplas para a fiscalização e o controle das apostas on-line e para a proteção do consumidor e da sociedade. Uma ação de descumprimento de preceito fundamental foi proposta à Procuradoria-Geral da República para que o Supremo Tribunal Federal tire do ar sites de apostas on-line

Com informações da Revista Fórum*