(Foto: Arquivo/ABr)
BRASÍLIA (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
A nova Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
O texto também prevê que o sigilo dos dados do condenado poderá ser mantido pela Justiça. Nesse caso, o juiz deverá fundamentar a manutenção da restrição do acesso aos dados.
Em caso de absolvição, as informações pessoais do acusado deverão ser mantidas em sigilo.
O banco de dados será formado a partir de informações que constam no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
A sanção da lei também teve a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
LEIA TAMBÉM
(MANAUS) - Com a proximidade do Dia das Mães, celebrado no próximo domingo, 10/05, famílias…
(MANAUS) - Com as constantes mudanças climáticas, típicas de Manaus, os casos de doenças respiratórias…
(MANAUS) - A infecção urinária está entre as condições mais comuns na população, com maior…
(MANAUS) - Manaus teve uma participação de destaque na Convenção Nacional da JAN-PRO 2026, realizada…
Manaus - A cultura hip-hop será a grande protagonista neste sábado (2), em Manaus, com…
(MANAUS) - O funcionário público João dos Santos Araújo, de 63 anos, se casou dentro…
This website uses cookies.