(Foto: Arquivo/ABr)
BRASÍLIA (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
A nova Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
O texto também prevê que o sigilo dos dados do condenado poderá ser mantido pela Justiça. Nesse caso, o juiz deverá fundamentar a manutenção da restrição do acesso aos dados.
Em caso de absolvição, as informações pessoais do acusado deverão ser mantidas em sigilo.
O banco de dados será formado a partir de informações que constam no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
A sanção da lei também teve a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
LEIA TAMBÉM
Mais uma vez, Manaus e cidades da região metropolitana convivem com a fumaça provocada por…
(MANAUS) - Na reta final da campanha eleitoral, Michelle Andrews chega à disputa por uma…
(MANAUS) - Para profissionais da Educação que vivem no interior do Amazonas, cuidar da própria…
(MANAUS) - A chegada da temporada de estiagem muda a dinâmica dos canteiros de obras.…
(MANAUS) - A Âmbar Energia, que assumiu a concessão no Amazonas há cinco meses, iniciou…
(MANAUS) - Para aproveitar o clima do verão amazônico com muita música e energia, o…
This website uses cookies.