MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação para examinar a possível conexão entre as atividades da deputada estadual Débora Menezes (PL) e eventos envolvendo a Polícia Civil, investigando suspeitas de uso político dessas situações.
A decisão de iniciar a investigação foi tomada após recente polêmica envolvendo a deputada e a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada na Proteção a Crianças e Adolescentes (Depca).
O inquérito, conduzido pelo promotor de Justiça Armando Gurgel Maia e divulgado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM na sexta-feira (24), visa examinar se houve desvios na utilização dos recursos da segurança pública por parte de membros dos poderes Executivo e Legislativo do Amazonas com intenções políticas.
Um dos incidentes ocorreu quando a delegada Joyce Coelho deixou à disposição o cargo na Administração da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), citando supostas interferências políticas, especialmente relacionadas à presença frequente da deputada Débora Menezes em operações policiais e eventos com a imprensa.
O MPAM ressalta que a Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que a divulgação dos atos públicos deve ter um caráter educativo, informativo ou de orientação social, proibindo a promoção pessoal de autoridades. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa considera como ato de improbidade qualquer ação ou omissão que viole os princípios de honestidade, imparcialidade e legalidade, incluindo a promoção pessoal por parte de agentes públicos.
Ainda foi solicitado que o Delegado-Geral de Polícia Civil do Amazonas que, em um prazo de cinco dias úteis, forneça informações detalhadas sobre todas as ocorrências e operações policiais em que Débora Menezes esteve envolvida. Adicionalmente, será convocada a delegada Joyce Coelho para esclarecer os eventos e as circunstâncias que a levaram a considerar a interferência política, resultando em sua disposição do cargo.