STF torna réus irmãos Brazão pelo homicídio de Marielle Franco

BRASÍLIA (DF) — Cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foram transformados em réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira (18) pela Primeira Turma do tribunal.

Entre os acusados estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira.

Todos responderão por homicídio e organização criminosa, e já estão presos. Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, responderá por organização criminosa, acusado de fornecer a arma usada no crime.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela abertura da ação penal. Moraes destacou haver “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados e a denúncia está sustentada por documentos, depoimentos e outras provas.

Agora, os acusados enfrentarão um processo penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo definido para o julgamento final.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou as acusações, alegando que os irmãos Brazão fazem parte de uma organização criminosa com ligações com milícias que atuam em Rio das Pedras, além de envolvimento em grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro.

Segundo a PGR, a execução de Marielle Franco foi ordenada pelos irmãos Brazão devido à resistência dela e do PSOL em aprovar projetos de lei que beneficiariam a regularização de terras de interesse do grupo. Rivaldo Barbosa teria sido acionado para auxiliar no assassinato, e Major Ronald monitorou os passos de Marielle antes do crime. A defesa dos réus rejeitou todas as acusações.

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