MANAUS (AM) – As centrais de flagrantes 1º, 6º, 14º e 19º Distritos Integrados de Polícia (DIPs) irão funcionar apenas em regime de plantão 24h, a partir de sexta-feira (25), e só retornarão na segunda-feira (28), conforme decreto assinado pelo governador Wilson Lima (União Brasil) que instituiu ponto facultativo para as repartições públicas, autarquias e departamentos do governo do Estado.
O decreto também vale para as Delegacias Especializadas Crimes contra a Mulher (DECCM) zona centro-sul, no Plantão de Vulneráveis (PLV), Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Apuração de Atos Infracionais (Deaai) e Homicídios e Sequestros (DEHS).
Conforme o governo do Estado, as Unidades Especializadas em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), Roubos e Furtos de Veículos (DERFV) e Crimes Contra o Turista (DECCT) funcionarão no mesmo regime, apenas para registro de ocorrências relacionadas às suas áreas.
Os demais Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e Delegacias Especializadas retomarão suas atividades normais no dia 29 de outubro, das 8h às 17h.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (16). Na capital, o ponto facultativo valerá para os órgãos públicos para os dias 25 e 28. Enquanto para o interior o ponto facultativo será válido apenas para o dia 28. O decreto também destaca a compensação de horas em unidades de ensino da Secretaria de Educação e Desporto Escolar, em caso de necessidade.
Entre os serviços mantidos estão centrais de flagrantes da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e atendimentos de urgência e emergência de saúde. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informa que todas as 25 unidades de urgência e emergência da rede estadual de saúde na capital funcionarão normalmente, em plantão de 24 horas.
Vão funcionar os seis prontos-socorros, as sete maternidades, os nove Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além do serviço de emergência psiquiátrica do Centro de Saúde Mental do Amazonas (Cesmam).
Os SPAs e as UPAs atendem casos de urgência de baixa e média complexidade. Para casos graves, os seis prontos-socorros, sendo três adultos e três infantis, estarão em funcionamento normal. O atendimento às grávidas também seguirá sem alterações nas sete maternidades do Estado.
No interior do estado, todos os 61 municípios possuem unidades hospitalares, com atendimento de urgência e emergência diariamente em regime de plantão.
As unidades que atendem consultas agendadas, como Centros de Atenção à Melhor Idade (Caimis), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e Policlínicas retornam às atividades no dia 29 de outubro (terça-feira). Como as agendas dessas unidades são bloqueadas nos fins de semana e feriados, não são marcados no Sistema de Regulação (Sisreg) serviços nesses dias, não havendo necessidade de remarcações.
As cozinhas e restaurantes do programa Prato Cheio não funcionarão durante o feriado e ponto facultativo. E no dia 29 de outubro, as cozinhas populares e restaurantes seguem servindo as refeições, das 11h às 13h.
Os Centros de Convivência administrados pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) também não irão funcionar. As atividades retornam no dia 29 de outubro.
Quanto aos atendimentos da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) centro-sul, seguirá funcionando normalmente no regime de 24h. E o Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic), no interior, retorna com o atendimento no dia 29 de outubro (terça-feira).
Os serviços do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) também retornam no dia 29 de outubro.
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