BRASÍLIA (DF) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato recolhimento de Luciano Bonilha Leão, produtor da banda Gurizada Fandangueira; Marcelo de Jesus dos Santos, músico do grupo; e Elissandro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate Kiss, réus condenados, soltos em agosto de 2022, após a Justiça anular o júri que condenou os quatro réus pelo incêndio na boate Kiss.
Na decisão, o ministro afirmou que as nulidades do julgamento, implicam na “anulação da sessão do Júri”, o que “viola diretamente a soberania do Júri”.
“(…)Ante o exposto, nos termos do artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso extraordinário com agravo de Luciano Bonilha Leão e conheço, em parte, para, nessa parte, dar provimento aos recursos extraordinários do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal, para reformar os acórdãos emanados do STJ e do TJRS, determinado que o Tribunal local prossiga no julgamento das questões de mérito contidas nas apelações deduzidas nos autos. Nos termos do art. 492, I, ‘e”, do CPP, determino o imediato recolhimento dos réus à prisão, servindo a presente decisão como mandado. Comunique-se. Publique-se após a efetiva comunicação de cumprimento da presente ordem”, diz o ministro no documento.
A decisão do ministro foi tomada após apresentação de recurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenderam as condenações.
Sobre o caso
Em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a boate Kiss pegou fogo após uma banda que se apresentava no local, usar um sinalizador de área externa. O incêndio resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos, muitos dos quais ficaram com sequelas permanentes.
A Boate Kiss era um popular ponto de encontro para estudantes universitários da região. Na noite da tragédia, a boate estava superlotada, com mais de mil pessoas presentes para uma festa organizada por estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
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