BRASÍLIA (DF) – A decisão que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão e impor tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que ele atuava em conjunto com o deputado Eduardo Bolsonaro para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com ameaças de sanções econômicas articuladas nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes destacou que há fortes indícios de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.
“As condutas praticadas por Jair Messias Bolsonaro se alinham ao modus operandi de seu filho, Eduardo Nantes Bolsonaro, incorrendo na possível prática dos crimes previstos no art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-I do Código Penal (atentado à soberania)”, afirma Moraes no documento.
A decisão também menciona o repasse de recursos feito pelo ex-presidente ao filho durante a viagem aos EUA: “No dia 13.05.2025 repassou R$ 2.000.000,00 (dois milhões) de reais a seu filho Eduardo Bolsonaro via PIX (…) quando ele já se encontrava no exterior, em plena ação das atividades ilícitas”.
Para o ministro, “um país soberano como o Brasil sempre saberá defender a sua Democracia e Soberania e o Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas”.
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