Jutaí (AM) – Uma denúncia protocolada no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acusa servidores da Unidade Hospitalar de Jutaí de realizarem uma confraternização com consumo de bebida alcoólica dentro do hospital e durante o horário de expediente. O documento responsabiliza tanto a Prefeitura de Jutaí, administrada pela prefeita Mercedes Vargas.
Segundo a denúncia, vídeos gravados no dia 28 de outubro de 2025 circularam nas redes sociais mostrando servidores públicos dentro das dependências do hospital em clima festivo, com música, dança e consumo visível de vinho. O texto descreve que as imagens mostram “uma garrafa de vinho sendo aberta e doses sendo servidas em copos descartáveis, com vários servidores ingerindo a bebida e dançando, tudo dentro do ambiente hospitalar”.
A denúncia afirma que o episódio ocorreu “em pleno horário de trabalho e dentro de um estabelecimento público de saúde”, o que caracterizaria afronta direta aos deveres funcionais dos servidores e aos princípios que regem a administração pública. O documento ressalta que o hospital é um espaço que deve ser destinado “exclusivamente à prestação de serviços de saúde, zelando pela ética, higiene, sobriedade e respeito à população”.
No texto encaminhado ao MPAM, a advogada sustenta que a conduta viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Conforme a denúncia, houve “violação ao princípio da moralidade administrativa, ao se transformar uma unidade hospitalar – espaço de atendimento à saúde – em local de confraternização e consumo de álcool durante expediente”, além de “violação ao princípio da eficiência”, já que o tempo de trabalho teria sido utilizado em atividade incompatível com as funções públicas.
O documento também aponta possível infração ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, destacando que é falta grave “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública”, bem como conduta que compromete “a honra ou o decoro da função pública”. Para a denunciante, o consumo de bebida alcoólica dentro de repartição pública configura comportamento de “alta reprovabilidade”.
A denúncia pede a instauração de inquérito civil para apurar os fatos, a identificação dos servidores envolvidos, o envio das escalas de serviço e registros de ponto da data mencionada, além da abertura de procedimento administrativo disciplinar. Também solicita que a SES acompanhe e fiscalize diretamente a unidade hospitalar, para garantir o cumprimento dos deveres éticos e funcionais.
No encerramento, o documento destaca a gravidade do episódio, afirmando que os fatos revelam “desvio de conduta funcional em ambiente hospitalar, durante horário de expediente e com consumo de bebida alcoólica”, e pede tratamento prioritário à apuração, em defesa da ética pública e da imagem institucional do serviço de saúde em Jutaí.
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