Brasília (DF) – O Governo do Brasil e o Governo do Reino Unido e Irlanda do Norte firmaram um Memorando de Entendimento para fortalecer a cooperação no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. O acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (2).
O documento estabelece mecanismos de cooperação técnica e institucional voltados à prevenção dos crimes, à proteção e assistência às vítimas, além do fortalecimento das ações de investigação e persecução penal, sempre com base no respeito aos direitos humanos e nas legislações nacionais de cada país.
Segundo o texto, o foco da parceria inclui atenção especial a mulheres, crianças e adolescentes, considerados os grupos mais vulneráveis a esse tipo de crime. O memorando prevê ainda a troca de informações, capacitação de agentes públicos, campanhas de conscientização, operações coordenadas e o fortalecimento dos canais de denúncia.
No campo do controle de fronteiras, Brasil e Reino Unido se comprometem a aprimorar o intercâmbio de dados sobre viajantes, com o objetivo de identificar possíveis situações de tráfico de pessoas ou contrabando de migrantes, respeitando as normas de proteção de dados pessoais vigentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o UK GDPR no Reino Unido.
O acordo também reforça a necessidade de preservar a identidade e a privacidade das vítimas, evitando a revitimização e garantindo confidencialidade durante processos judiciais. Em casos específicos, o memorando prevê a possibilidade de repatriação voluntária das vítimas, mediante análise individual e com prioridade ao melhor interesse de crianças e adolescentes.
O instrumento tem prazo inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação automática por igual período, e não envolve transferência de recursos financeiros entre os países. Apesar de estabelecer diretrizes de cooperação, o memorando não tem caráter juridicamente vinculante.
O documento foi assinado em 11 de novembro de 2025, na cidade de Niagara, pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e pela secretária de Estado para Negócios Estrangeiros, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, Yvette Cooper.
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