Comitê anticorrupção quer revogação da ampliação das férias legislativas na Aleam

MANAUS (AM) – O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) divulgou uma nota pública contra a medida que alterou o regimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para aumentar de 15 dias para 30 o recesso parlamentar. O requerimento nº 2844/2024 proposto pela Mesa Diretora foi aprovado no dia 26 de junho.

O documento aprovado na Aleam tem as assinaturas do presidente da Casa, Roberto Cidade (UB), pré-candidato a prefeito de Manaus, dos deputados Carlinhos Bessa (PV), Felipe Souza (PRD), João Luiz (PRD), Abdala Fraxe (Avante) e da deputada Alessandra Campelo (Podemos).

Para o Comitê, a decisão provoca “repúdio” da sociedade amazonense. “É público que mais de 70% dos municípios do Estado vivem praticamente do repasse de recursos federais, colocando o Amazonas como campeão na desigualdade social e de pobreza que alimentam, inclusive, a corrupção política”, diz trecho da nota.

O Comitê lembra, ainda, que o Estado vive a iminência de uma nova estiagem, segundo os órgãos de controle, mais severa que em 2023, que pode causar mais transtornos na economia com reflexos negativos para o polo industrial de Manaus e nos municípios que já estão empobrecidos.

“Somam-se os precários serviços públicos nas áreas de Saúde e de Segurança. É preciso união de esforços para superar a pobreza material e os impactos, especialmente no período da estiagem que se avizinha”, diz o Comitê.

Para o Comitê, o Poder Legislativo do Amazonas custa “caro” aos contribuintes, devido aos privilégios dos parlamentares, que recebem bons salários, além das verbas de gabinete e indenizatória. Com isso, deveriam se reverter em “produtividade” e na “qualidade” da atuação legislativa.

“Solicitamos que a Aleam reveja o seu ato de ampliar o recesso parlamentar ou que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) promova medidas judiciais necessárias. E cabe, mais uma vez, à sociedade ficar vigilante e cobrar dos parlamentares a ética e a defesa do bem comum, pois o voto não tem preço, tem consequências.

Leia a carta na íntegra

A “Casa do Povo” e os privilégios

Enquanto a população do Amazonas vivia a expectativa da realização do 57º Festival Folclórico de Parintins, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM, a “Casa do Povo” tomou uma decisão que provoca repúdio da sociedade amazonense.

É público que mais de 70% dos municípios do Estado vivem praticamente do repasse de recursos federais, colocando o Amazonas como campeão na desigualdade social e de pobreza que alimentam, inclusive, a corrupção política.

Os órgãos públicos propagam uma nova estiagem, segundo eles, mais severa que em 2023, que pode causar mais transtornos na economia com reflexos negativos para o polo industrial de Manaus e nos municípios que já estão empobrecidos.

Somam-se os precários serviços públicos nas áreas de Saúde e de Segurança. É preciso união de esforços para superar a pobreza material e os impactos, especialmente no período da estiagem que se avizinha.

O Poder Legislativo do Amazonas custa muito caro aos contribuintes. Parlamentares recebem bons subsídios, existem as verbas de gabinete e indenizatória, além de outros benefícios que deveriam se reverter em produtividade e na qualidade da atuação legislativa.

No entanto, em meio a tantos fatos negativos no Amazonas, a decisão da Mesa Diretora da ALEAM de ampliar de 15 para 30 dias o recesso parlamentar do meio do ano, não contribui para melhorar a vida dos amazonenses. A ampliação do recesso legislativo revela, também, um parlamento estadual distante, socialmente insensível e cheio de privilégios,

Por isso, solicitamos que a ALEAM reveja o seu ato de ampliar o recesso parlamentar ou que o Ministério Público do Amazonas promova medidas judiciais necessárias. E cabe, mais uma vez, à sociedade ficar vigilante e cobrar dos parlamentares a ética e a defesa do bem comum, pois o VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS.

Manaus, Am, 2 de julho de 2024.

Coordenação do Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção – CACC

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