De transferência para J&F, Amazonas Energia amarga dívidas e notificações

MANAUS (AM) – A Justiça Federal do Amazonas ordenou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove imediatamente o plano da Âmbar Energia, do grupo J&F, para assumir o controle da Amazonas Energia. A informação foi divulgada pelo “O Globo”.

Conforme a reportagem, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe deu prazo de 48 horas para a agência implementar a proposta e transformar os contratos em vigor em Contratos de Energia de Reserva (CER), repassando o custo para os consumidores.

A Âmbar Energia, empresa dos irmãos Batista, fez uma oferta após a concessionária ser beneficiada por uma medida provisória do governo Lula, que socorre o caixa da distribuidora e repassa os custos aos consumidores por até 15 anos.

Ocorre que a MP não deve ser votada pelo Congresso e perderá a validade em outubro, o que o aumenta a possibilidade de intervenção. A proposta dos irmãos Batista tem um custo estimado de R$ 15,8 bilhões para os consumidores, enquanto o valor ideal seria de R$ 8 bilhões, segundo a área técnica da Aneel.

Dívida com a Aneel

De acordo com Márcio Zimmermann, CEO da Amazonas Energia, quando o Grupo Oliveira Energia assumiu o controle da distribuidora em 2019, a dívida da distribuidora era maior que o esperado. Além disso, o grupo tinha que enfrentar uma cultura enraizada de furto de energia, que hoje compromete mais de 40% da receita anual. A dívida é estimada em R$ 10 bilhões.

Diante das dificuldades para quitar o débito com a Eletrobras, a Aneel apresentou como alternativas, o vencimento antecipado da concessão, com o governo federal assumindo a empresa e reembolsando o Oliveira Energia pelos investimentos feitos; intervenção da União e pagasse para alguma companhia assumir a Amazonas Energia até encontrar um novo comprador ou que a Oliveira Energia achasse um comprador.

Notificada

Criticada pelo serviço deficiente, a empresa Amazonas Energia foi notificada em maio deste ano, pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) após apagão e quedas de energia serem registradas em cidades do Amazonas.

A falta de energia foi registrada nos municípios de Presidente Figueiredo e Manacapuru, que enfrentou uma interrupção elétrica durante 10 horas.

O Procon solicitou informações acerca do total de consumidores afetados e sobre o que provocou o desligamento do serviço.

Em julho, a Justiça do Amazonas (TJAM) julgou procedente Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Amazonas, confirmando liminar e determinando que a Amazonas Distribuidora de Energia providencie o restabelecimento e a normalidade do fornecimento de energia elétrica no município, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

Na ação, o MP destacou interrupções no fornecimento de energia em agosto e setembro de 2021, com reiteradas falhas na distribuição do serviço em períodos posteriores, registrando comunicações feitas pela Associação de Moradores do Distrito de Autaz Mirim em junho de 2022, e realização de audiência pública no município sobre o assunto.

E empresa recorreu da decisão por meio de embargos de declaração, alegando omissão quanto ao pedido de perícia e prova documental, entre outros argumentos, e pedindo que a sentença seja revogada e a ação julgada improcedente.

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