TSE aprova uso da força federal no Amazonas e em 11 estados

BRASÍLIA (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro.

Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio de soldados das Forças Armadas para municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Durante a sessão, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que a requisição de forças federais é um procedimento comum que ocorre em todas as eleições.

“Os governadores comunicam aos tribunais regionais eleitorais (TREs) que eles precisam de forças federais para garantir a votação e a apuração”, ressaltou a ministra.

O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.

Municípios sem segurança

Em menos de um mês, dois municípios do Amazonas tiveram descontrole na segurança pública que demonstrou a precariedade do serviço prestado pelos municípios e pelo Estado.

No dia 21 de agosto, caos tomou conta de Humaitá, após uma operação da Polícia Federal que destruiu dragas usadas por garimpeiros em atividades ilegais na região. Policiais militares foram chamados para controlar a retaliação dos garimpeiros, que usaram rojões para atacar os agentes. Os garimpeiros tentaram invadir a prefeitura e lançaram rojões contra a polícia.

Vite nove dias depois, no município de Jutaí, uma multidão invadiu a delegacia e retirou o vendedor de picolé Gregorio patrício da Silva, de 48 anos, suspeito de estrupo e espancaram o homem no meio da rua. Em seguida, um dos moradores jogou gasolina na vítima que ainda estava viva e ateou fogo.

Segundo o relatório da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), “o efetivo não tinha equipamentos apropriados suficientes para conter o distúrbio civil, mesmo assim conseguiu resguardar o DIP e o Hospital que fica em frente e que estavam na iminência de serem destruídos. O efetivo não foi suficiente para conter os populares enfurecidos que invadiram e retiraram o infrator de dentro da cela, levaram para o meio da rua e atearam fogo nele”, diz o relatório.

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