PARINTINS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou nesta quinta-feira (27), com uma ação civil pública (ACP), em caráter de urgência, para garantir a segurança das alegorias dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido.
Nesta quarta-feira (26), em uma fiscalização na cidade de Parintins, o MPAM constatou que o Boi Garantido não apresentou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para suas alegorias, documentação essencial que certifica a supervisão de engenheiros e mecânicos sobre a estrutura dos carros alegóricos, garantindo a segurança do evento.
De acordo com o promotor de Justiça Caio Fenelon, da 2ª Promotoria de Justiça de Parintins, a ação visa impedir que qualquer documentação necessária fique pendente, evitando risco à segurança pública. “Para não haver riscos de alguma documentação ficar pendente de nenhum dos dois lados, ingressamos com essa ação no plantão judicial para que os bumbás apresentem anotação de responsabilidade técnica (ART) de todas as suas alegorias”, disse o promotor Caio Fenelon, da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins.
Fiscalização
A fiscalização das alegorias será realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) antes que as mesmas entrem na arena do Bumbódromo. A ação do MPAM se baseia em relatos de acidentes ocorridos em edições anteriores do festival, que resultaram em danos físicos a trabalhadores, artistas e brincantes.
Será exigido que os bois Caprichoso e Garantido apresentem ARTs individualizadas para cada alegoria, expedidas por engenheiros devidamente capacitados e credenciados nas áreas de engenharia civil, elétrica e mecânica e de segurança do trabalho. Essa aprovação, conforme o documento, se dá mediante a emissão de ART, exigida pela Lei Federal n° 6.496/1977. O MPAM solicita que as associações folclóricas abstenham-se de utilizar qualquer alegoria ou performance artística que não possua ART adequada.
Como última exigência, o MPAM pede relatório detalhado do CBMAM sobre a fiscalização das alegorias, a ser apresentado cinco dias após o término do festival.
Caso não cumpram as determinações, as associações folclóricas podem ser multadas e obrigadas a pagar danos morais coletivos. A ação busca assegurar a segurança dos participantes e trabalhadores, prevenindo possíveis acidentes que já deixaram mortos e feridos em edições anteriores do festival.
Na última terça-feira (25), a Promotoria de Justiça emitiu uma série de recomendações às associações folclóricas Caprichoso e Garantido. Entre as orientações, destaca-se a importância de seguir rigorosamente as normas de segurança no trabalho, bem como ter cautela no momento do içamento de equipamentos e alegorias, respeitando as restrições descritas na regulamentação e visando evitar acidentes durante o festival.
Acidentes em 2023
No festival do ano passado, incidentes envolvendo a queda de estruturas chamaram a atenção durante a apresentação do Boi Garantido. O soldador João Bosco e o coreógrafo Élio Siqueira foram atingidos por uma alegoria que desabou devido a uma falha na estrutura de ferro, resultando em ferimentos a ambos. Além disso, a plataforma que transportava a rainha do folclore, Edilene Tavares, desabou abruptamente. Felizmente, a dançarina estava segura por cabos e saiu ilesa. Ainda durante o evento, um incidente adicional ocorreu quando um boneco de um carro alegórico se desprendeu e caiu na arena, mas sem causar ferimentos aos presentes.
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