Categories: Brasil

Justiça de SP extingue penas de policiais pelo massacre do Carandiru

SÃO PAULO (SP) – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A decisão foi proferida no dia 2 de outubro pela Quarta Câmara de Direito Criminal e baseada no indulto natalino concedido em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar os policiais.

O massacre do Carandiru ocorreu em outubro de 1992, quando a repressão policial a uma rebelião prisional resultou na morte 111 detentos. O episódio gerou a condenação de 73 policiais. As penas variam de 48 a 624 anos de prisão.

Segundo a câmara criminal, o decreto foi considerado constitucional pelo órgão especial do tribunal e deve ser aplicado aos condenados.

“Nesses termos, é imperioso declarar-se a extinção da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os réus desta ação penal”, decidiram os magistrados.

Os efeitos do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. Contudo, o mérito do caso estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas não foi a julgamento.

No mesmo mês, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para permitir ao TJSP realizar o julgamento que considerou o indulto constitucional.

O indulto de Bolsonaro foi questionado no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a procuradoria, o ato de Bolsonaro é inconstitucional por afrontar a dignidade humana e conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.

LEIA TAMBÉM

Agência Brasil

Recent Posts

Higienização de ambientes corporativos ganha importância na prevenção de doenças

(MANAUS) - A circulação intensa de clientes e funcionários no fim do ano aumenta a…

3 dias ago

Após um ano, família de bebê prematuro visita Hospital da Hapvida para reencontrar equipe

(MANAUS) - “Eu não posso falar mal daqui jamais. Sempre fui bem amparada pelas técnicas,…

4 dias ago

Conheça curiosidades sobre o sushi, prato que conquistou o paladar dos amazonenses

(MANAUS) - A escolha do que comer durante o intervalo do trabalho ou nos encontros…

4 dias ago

Smart Gran Park oferece lotes a partir de R$ 99 mil com desconto nas primeiras parcelas

(MANAUS) - Lotes a partir de R$ 99 mil em um bairro planejado na Zona…

4 dias ago

No Amazonas, projeto musical oferece oficinas e apresentações gratuitas para comunidades

(MANAUS) - Entre os dias 17 e 20 de novembro, o projeto ‘Waku Kahato’ oferece…

5 dias ago

Compras de Natal podem render carro 0 km no Shopping Grande Circular; veja como participar

(MANAUS) - O sonho de começar 2027 com um carro novo pode ficar mais perto…

5 dias ago

This website uses cookies.