MANAUS (AM) – O juiz Eduardo Alves Walker, da Vara Única da Comarca de Urucurituba, atendeu a tutela de urgência do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para a imediata suspensão da realização dos eventos musicais dos artistas “Manu Batidão” e “Nadson o Ferinha”, além de qualquer outra atração nacional, nas comemorações da XIX Festa do Cacau, a ser realizada nos dias 10, 11, 12 deste mês.
“[…]defiro o pedido de concessão da tutela de urgência ora postulado para determinar a imediata suspensão da realização dos shows dos artistas conhecidos como “Manu Batidão” e “Nadson o Ferinha”, ou qualquer outra atração nacional, programado para ocorrer nas comemorações da XIX Festa do Cacau, entre os dias 10 e 13 de julho de 2024”, diz trecho da decisão.
De acordo com a ação civil pública do MPAM, o gasto com os shows viola os princípios constitucionais da dignidade das pessoas diante dos inúmeros compromissos com direitos sociais essenciais não atendidos, vivenciada diariamente pela população de Urucurituba, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico.
Para o MPAM “não se justifica o gasto de shows no valor de R$ 640 mil para duas atrações musicais, enquanto as ruas da cidade encontram-se esburacadas, crianças e adultos padecem nos hospitais e continuam sem uma educação minimamente digna”, alegou o órgão de controle.
Falta de medicamentos
Técnicos visitaram duas unidades de saúde do município a menos de 20 dias do início da XIX Festa do Cacau e constaram a falta de medicamentos essenciais nas UBS Edna Matos Pará e UBS Gerson Kettle.
“Tais visitas ocorreram para constatar a veracidade da narrativa apresentada por cidadã de Urucurituba/AM, que informou ao Ministério Público do Estado do Amazonas a “falta de medicamento para tratamento de paciente com diabetes (Metformina 850mg) no Sistema Público de Saúde Urucurituba”, relatou o MPAM.
Outro problema apresentado na ação civil pública é a demora para a prefeitura entregar ama unidade básica de saúde para atender o município que possui mais de 24 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A obra, segundo o MPAM, no Bairro da Liberdade, foi concluída há mais de um ano, mas não foi entregue à população.
“Se o atual gestor municipal tivesse a sensibilidade no mesmo grau que tem para o gasto com a contratação de atrações musicais nas festividades do município, com certeza essa nova unidade básica de saúde estaria em pleno funcionamento e não haveria falta de medicamentos na rede municipal de saúde”, afirmou o MPAM no documento.
Falta de merenda escolar
Os técnicos do MPAM também visitaram as escolas da rede municipal de ensino de Urucurituba, Professor José Gama Filho, com 206 alunos e Professora Djanira Neves de Lima, com 270, para verificar a denúncia de que o prefeito José Claudenor de Castro Pontes, conhecido como “Sabugo do PT”, estaria se apropriando indevidamente dos recursos destinados à merenda escolar.
O órgão fiscalizador ideNtificou que a merenda escolar fornecida aos alunos da rede municipal de ensino, é de “baixíssima qualidade”.
“Na visita realizada na Escola Municipal Professor José Gama Filho, no dia 20/06/2024 – a menos de 20 (vinte) dias do início da XIX Festa do Cacau –, este Agente Ministerial constatou que no cardápio afixado na cozinha da escola, apontava “macarrão com carne moída + suco de cupuaçu” como a refeição do dia, a ser fornecida para os alunos”, relatou o MP.
No entanto, a merenda servida para as crianças com idade entre 6 e 14 anos no dia 20/06/2024 restringia-se a um pão sem manteiga e um copo de suco de goiaba.
O Ministério Público observou, ainda, a falta de infraestrutura no município, com ruas esburacadas e vias quem nem ao menos tem asfalto.
Em virtude das irregularidades, o MP solicitou a Prefeitura de Urucurituba, porém, o Executivo Municipal não apresentou a cópia integral dos procedimentos administrativos que resultaram na declaração de inexigibilidade de licitação para contratação das atrações nacionais que vão se apresentar na XIX Festa do Cacau.
O MP alega que a prefeitura colocou obstáculo ao livre exercício das atividades do Ministério Público e, consequentemente, do próprio Poder, uma vez que os documentos e as informações “sonegadas”, pode inviabilizar o ajuizamento da medida judicial.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito José Claudenor disse que a estrutura da Festa do Cupuaçu será fornecida pela AmazonasTur e que recebeu apoio do governador Wilson Lima (UB) e do deputado estadual Sinésio Campos (PT).
“Sem qualquer comprometimento com recursos do município com relação ao evento, fomos buscar apoio do governo federal, através de emendas parlamentares, com indicação do senador Omar [Aziz] (PSD), de um milhão de reais de transferências especiais para que possa ajudar na contratação dos cantores nacionais”, disse o prefeito.
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