Justiça Federal aceita denúncia de extração ilegal de mineração no AM

MANAUS (AM) — A Justiça Federal acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas contra uma empresa e três indivíduos, acusados de crimes contra o patrimônio da União e extração ilegal de recursos minerais sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). A atividade ilícita envolvia a extração e transporte de piçarra em uma terra indígena localizada em Boca do Acre.

De acordo com a ação penal do MPF, a empresa Compasso Construções, juntamente com seus sócios Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza, estavam envolvidos na extração e transporte ilegal do mineral, pertencente à União, como parte de um serviço contratado pelo Município de Boca do Acre.

Além dos sócios da empresa, um indígena local, responsável pela área de extração conforme a tradição indígena, também foi denunciado. Segundo o MPF, ele já havia sido reportado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pela comunidade em 2022 por práticas semelhantes.

O MPF solicitou, além das penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos patrimoniais. Para os danos morais coletivos e sociais, o MPF propôs um valor mínimo de R$ 30 mil por denunciado.

A Justiça Federal também acolheu a posição do MPF sobre a impossibilidade de um acordo de não persecução penal com os acusados. A medida foi considerada insuficiente para a reprovação e prevenção dos crimes descritos, especialmente diante dos elementos que indicam uma conduta criminosa habitual e reiterada.

A ação penal foi ajuizada por um dos ofícios socioambientais da Amazônia Ocidental, especializado no combate ao garimpo e à mineração ilegais.

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