MANAUS (AM) — A construção da nova sede da a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade de Mudança do Clima (Semmasclima) no Parque Ponte dos Bilhares, em Manaus, foi paralisada por ordem judicial. O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente de Manaus, atendeu a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que questionou a conformidade da obra com as exigências urbanísticas e ambientais.
A prefeitura de Manaus deve agora comprovar a regularidade da construção. O juiz estipulou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem. A suspensão permanecerá até que a prefeitura esclareça dois pontos principais: a viabilidade jurídica de construir um prédio administrativo em uma área destinada exclusivamente a ser um parque, e as justificativas para tal ocupação.
O juiz Moacir exigiu que a prefeitura apresente “razões fundadas que justifiquem e tornem legítima a ocupação de bem de uso comum do povo com finalidade diversa daquela para a qual foi afetado o parque urbano”.
Essa exigência veio após um relatório técnico de fiscalização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) indicar a ausência de registro no sistema de licenciamento ambiental. O relatório recomendou o cancelamento da declaração de inexigibilidade.
A empresa responsável pela obra foi autuada por fornecer informações incompletas nos sistemas oficiais de controle de Declaração de Inexigibilidade (DI) para atividade de construção civil e infraestrutura, resultando no embargo administrativo da obra.
Em nota, a Prefeitura informou que “em cumprindo decisão judicial, suspendeu as obras de construção da nova sede do órgão, no Parque dos Bilhares, e que fará sua defesa nos autos do processo”.
A prefeitura argumenta que a obra possui todas as licenças necessárias, incluindo o alvará de inexigibilidade e um laudo do Ipaam. Segundo a gestão municipal, a construção envolveu a remoção de nove árvores de pequeno porte, seguindo recomendações do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) do Ibama.
Além disso, a prefeitura iniciou um processo de plantio de árvores no parque, com 150 mudas plantadas até junho de 2024, e prevê o plantio de 300 árvores no parque e mais 3.085 no entorno. A instalação da sede da Semmasclima, conforme a prefeitura, trará benefícios ao parque, sendo uma obra sustentável com o Selo Verde do Ipaam.
“Vale destacar que o local escolhido para a construção da nova sede contém, comprovadamente, um histórico de degradação, sendo uma mancha de areia. Ainda durante as escavações, foram descobertas estruturas metálicas e restos de eletrodomésticos, como geladeira”, disse a Prefeitura.
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