Justiça manda prefeitura parar obra da nova sede da Semmasclima

A prefeitura de Manaus deve agora comprovar a regularidade da construção. O juiz estipulou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem. A suspensão permanecerá até que a prefeitura esclareça dois pontos principais: a viabilidade jurídica de construir um prédio administrativo em uma área destinada exclusivamente a ser um parque, e as justificativas para tal ocupação.

O juiz Moacir exigiu que a prefeitura apresente “razões fundadas que justifiquem e tornem legítima a ocupação de bem de uso comum do povo com finalidade diversa daquela para a qual foi afetado o parque urbano”.

Essa exigência veio após um relatório técnico de fiscalização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) indicar a ausência de registro no sistema de licenciamento ambiental. O relatório recomendou o cancelamento da declaração de inexigibilidade.

A empresa responsável pela obra foi autuada por fornecer informações incompletas nos sistemas oficiais de controle de Declaração de Inexigibilidade (DI) para atividade de construção civil e infraestrutura, resultando no embargo administrativo da obra.

Em nota, a Prefeitura informou que “em cumprindo decisão judicial, suspendeu as obras de construção da nova sede do órgão, no Parque dos Bilhares, e que fará sua defesa nos autos do processo”.

A prefeitura argumenta que a obra possui todas as licenças necessárias, incluindo o alvará de inexigibilidade e um laudo do Ipaam. Segundo a gestão municipal, a construção envolveu a remoção de nove árvores de pequeno porte, seguindo recomendações do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) do Ibama.

Além disso, a prefeitura iniciou um processo de plantio de árvores no parque, com 150 mudas plantadas até junho de 2024, e prevê o plantio de 300 árvores no parque e mais 3.085 no entorno. A instalação da sede da Semmasclima, conforme a prefeitura, trará benefícios ao parque, sendo uma obra sustentável com o Selo Verde do Ipaam.