Lula lança plataforma da Reforma Tributária e sanciona criação do Comitê Gestor do IBS

BRASÍLIA – O presidente Lula participou, nesta terça-feira (13), do lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária, em cerimônia realizada na sede regional do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília. O evento marcou o início da fase de implementação da nova arquitetura tecnológica que dará sustentação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos pilares da reforma aprovada pelo Congresso Nacional.

Durante o ato, Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 227/2026, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo órgão será responsável por gerir e coordenar o imposto que será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios, consolidando o modelo de federalismo fiscal cooperativo previsto na reforma.

Em discurso, o presidente destacou o diálogo político como fator decisivo para o avanço do tema. “Se não fosse a dedicação desse punhado de gente que resolveu conversar, fazer reuniões à meia-noite, uma hora da manhã, receber desaforo, receber ‘não’, a gente não estaria hoje vivendo esse momento histórico”, afirmou Lula.

O presidente explicou ainda que 2026 será um período de testes do sistema, antes da cobrança plena do novo tributo. “Durante todo este ano, esse sistema vai funcionar como teste para que, quando chegar o dia 1º de janeiro de 2027, a sociedade brasileira ganhe”, disse, ao se referir ao início da cobrança da CBS pela alíquota cheia.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a segurança e a robustez da plataforma digital, desenvolvida com base na experiência do Serpro. Segundo ele, o novo sistema permitirá um acompanhamento detalhado da economia nacional. “Isso vai nos permitir ter uma radiografia completa da economia brasileira: o que está acontecendo com o desenvolvimento local de cada cidade, com o preço das mercadorias e com o recolhimento de tributos. Vamos poder entregar um relatório de tudo”, declarou.

Relator da Reforma Tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) também se manifestou sobre a importância do novo modelo. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que “a reforma tributária não é só uma mudança na lei. É uma mudança na forma como o Brasil arrecada e usa os impostos”.

Braga destacou que o sistema foi concebido para ser moderno e totalmente digital, com governança paritária entre estados e municípios, integração de informações em tempo real e adoção do split payment, inspirado no Pix. O senador ressaltou ainda que a devolução de créditos tributários deverá ocorrer em até três dias úteis. “Fizemos uma escolha responsável. 2026 será um ano de testes, capacitação e adaptação, para que todos aprendam a operar o sistema antes da implementação completa”, afirmou.

A Plataforma Digital da Reforma Tributária é considerada a maior infraestrutura tecnológica já desenvolvida para o sistema tributário brasileiro, com capacidade estimada para processar cerca de 200 milhões de operações por dia. O portal foi testado por mais de 400 empresas nos últimos seis meses e está disponível para acesso público.

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