Lula sanciona decreto que cria Comitê Nacional de Manejo do Fogo

BRASÍLIA (DF) – O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (11), a criação de uma Autoridade Climática e de um Comitê Técnico-Científico para apoiar e articular as ações do governo federal de combate à mudança do clima. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) após o presidente percorrer áreas afetadas pela seca e pelos incêndios no estado do Amazonas.

“O nosso objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir do Plano Nacional de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos. Nosso foco precisa ser a adaptação e preparação para o enfrentamento a esses fenômenos. Para isso, vamos estabelecer uma autoridade climática e um comitê técnico cientifico que dê suporte e articule implementação das ações do governo federal”, disse Lula.

Ainda no Amazonas, o presidente também afirmou que enviará Medida Provisória para estabelecer o estatuto jurídico da Emergência Climática, o que irá acelerar a aplicação de medidas de combate a eventos climáticos extremos.

Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Brasil enfrenta sua pior estiagem em 75 anos. Apenas os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina não têm registro de seca.

De acordo com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, coordenado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, há hoje 1.418 reconhecimentos vigentes de situação de emergência ou calamidade pública. Entre eles, há 22 municípios do Amazonas.

A estiagem na Bacia Amazônica é a pior em 45 anos, agravada pela mudança do clima. As altas temperaturas, baixa umidade e ventos fortes dificultam o controle de incêndios na região.

O governo federal atua em 2024 com 1.468 brigadistas do Ibama e do ICMBio na Amazônia Legal, incluindo cerca de 200 no estado do Amazonas. Cerca de 65% dos 226 incêndios registrados na Amazônia até 9 de setembro foram extintos ou controlados, segundo boletim semanal divulgado pelo MMA.

O presidente foi nesta terça às comunidades de São Sebastião do Curumitá e Campo Novo, no município de Tefé, e Manaquiri, em Manaus, afetadas pela estiagem. Durante a tarde, o presidente reuniu-se com o governador Wilson Lima e com prefeitos na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

“Estamos vivendo uma junção perversa de alguns fatores que criam esta situação. A mudança do clima está mudando o regime de chuvas, o período de seca e de cheia, como vocês estão observando. Uma hora chove demais, outra hora chove de menos”, disse Marina.

A ministra destacou que a situação estaria ainda mais grave sem a queda de 45,7% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia de agosto de 2023 a julho de 2024, de acordo com o sistema Deter, do Inpe.

No caso dos 70 municípios do bioma prioritários para o combate ao desmatamento, houve queda de 53% da área sob alertas no período. Esses municípios concentram mais da metade do desmatamento na Amazônia. Dos 70, 48 aderiram ao programa União com Municípios, que prevê repasses de R$ 785 milhões para ações ambientais, caso haja redução do desmatamento.

“O governo, em parceria com os estados, reduziu o desmatamento em 42%. Mesmo assim, ainda não é suficiente. É por isso que medidas novas têm que ser tomadas. Essa união com municípios é para regularização ambiental, fundiária, plano de desenvolvimento sustentável”, disse Marina em Manaus.

Manejo Integrado do Fogo

O presidente Lula também assinou nesta terça-feira decreto que regulamenta a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A medida define as responsabilidades do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e do Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman).

O comitê será formado por ministérios, pelo Ibama, ICMBio, organizações da sociedade civil, representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros. O grupo será responsável por atividades consultivas e deliberativas de articulação, propor mecanismos para detecção e controle dos incêndios florestais, análise e acompanhamento das demandas referentes ao combate aos incêndios, entre outras medidas.

Já o Ciman é responsável por monitorar e articular ações de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais. Competências do órgão incluem o monitoramento e a instalação de sala de situação para o acompanhamento das operações.

Outras medidas anunciadas em Manaus incluem a antecipação do pagamento do Bolsa Família para o dia 17 de setembro, primeiro dia de calendário, para 656 mil famílias do Amazonas. Houve também o anuncio de editais para quatro obras de dragagens de manutenção nos rios Amazonas e Solimões. Em cinco anos, serão investidos R$ 500 milhões para garantir a navegabilidade e o escoamento de insumos.

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