MANAUS (AM) – Passados quatro anos de investigações, o caso do massacre do rio Abacaxis avança lentamente e apenas o ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Louismar Bonates, e o coronel da Polícia Militar Airton Norte, foram indiciados em abril de 2023. O massacre é um episódio que mostra a covardia da polícia e do Estado do Amazonas e que não deve ser esquecido, segundo manifesto.
O tema foi discutido durante o seminário “Massacre do Rio Abacaxis e Mari-Mari: Memória e luta por justiça!”, realizado em Manaus, entre 08 e 09 de agosto, com a participação do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O Seminário registrou o quarto ano sem respostas concretas das autoridades às vítimas e para a própria sociedade amazonense, que requerem explicações e justiça.
“Mesmo diante de todo o trauma causado pela violação de seus direitos humanos fundamentais, indígenas e ribeirinhos ainda mantêm viva a teimosia por justiça e esperança de um futuro melhor, no qual anseiam pela responsabilização dos envolvidos no massacre e pela indenização às vítimas e seus familiares”, diz Rafael Diniz, pesquisador do Grupo de Dabukuri e professor de Geografia da Ufam.
Além dos presentes, a organização do evento convidou ainda o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Polícia Federal (PF) que não puderam estar presentes. A DPU do Estado do Amazonas também foi convidada, mas retornou um primeiro e-mail dizendo que não poderia participar devido a agendas já assumidas, mas não retornou um segundo contato que pedia um substituto. Já o Governo do Estado do Amazonas e a DPU de Manaus não responderam ao convite.
A Polícia Federal segue investigando cerca de 150 policiais, entre civis e militares, suspeitos de participarem das ações de extermínio no Rio Abacaxis e Mari-Mari.
Morosidade no caso
O massacre, ocorrido em agosto de 2020 a partir de uma operação policial sob pretexto de combate ao tráfico, promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), resultou na morte de dois indígenas Munduruku e de quatro ribeirinhos, além do desaparecimento de duas pessoas.
A ação iniciou após supostamente o ex-secretário executivo do Fundo de Promoção Social do Governo do Amazonas, Saulo Moysés Rezende Costa, levar um tiro enquanto praticava pesca esportiva ilegal no rio Abacaxis durante a pandemia.
Além dos assassinados, uma série de violações de direitos humanos ocorreram contra as populações ribeirinhas e indígenas, dentre torturas, ameaças e destruição de bens.
Segundo o procurador Fernando Merloto Soave, que atua no ordenamento fundiário e pesqueiro do caso pela 6ª câmara do MPF, os próximos passos do seu trabalho, como resultado do Seminário, é marcar uma reunião com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ribeirinhos e indígenas para alinhar a regularização fundiária, intimamente ligada com as invasões e turismo ilegal. A previsão é de que até o final de 2024 o plano de utilização do Incra esteja pronto.
“São muitos problemas, mas ao mesmo tempo você tem um povo indígena e ribeirinho extrativista lá que está se unindo, que está buscando lutar junto, você tem as instituições parceiras também junto, então você tem um cenário ruim, mas ao mesmo tempo você tem pontos positivos”, ressalta o procurador.
Ação Civil Pública
Em 15 de julho, a Procuradora da República Janaina Mascarenhas (15º Ofício) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra à União, Funai e estado do Amazonas, que requer a condenação em danos coletivos para reparação civil das comunidades do Abacaxis e Mari-Mari no valor de R$ 20 milhões.
Na Ação Civil, a procuradora detalha todas as problemáticas e resquícios deixados pelo massacre que verificou in loco, junto ao CNDH, em abril de 2024. Na ocasião da visita, o Conselho emitiu Nota Pública sobre a missão realizada nos territórios dos povos indígenas e comunidades tradicionais ribeirinhas do Rio Abacaxis e recomendou ao “poder público adotar medidas para a superação deste tão desolador cenário”.
Novas denúncias
A violência policial cometida a serviço do Estado, que levou à execução de seis pessoas e deixou duas desaparecidas entre os municípios de Nova Olinda do Norte e Borba (distante 135 km de Manaus), registrada em agosto de 2020, intensificou ainda mais os problemas que já existiam na região.
O estopim que levou ao massacre, advém justamente de uma ameaça que segue acontecendo no Rio Abacaxis e Mari-Mari: o turismo e pesca esportiva ilegal. Ao final do seminário, novos relatos e denúncias foram realizadas no MPF, a respeito de invasões.
Só este ano, ao menos três lanchas de pesca ilegal estiveram presentes nos rios Abacaxis e Mari-Mari. Outra denúncia, segundo as vítimas, está relacionada à visita in loco do Incra ocorrida no início de 2024, quando durante levantamento fundiário identificaram possíveis áreas de exploração mineral.
A presença intensa do tráfico de drogas unido às invasões e ameaças dos próprios órgãos governamentais têm gerado desconfortos, evidenciando que após tanto tempo, o Estado não tem realizado fiscalizações e assegurado a vida das populações.
Acesse o Manifesto na íntegra, aqui.
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