Monte Horebe: Projeto de David Almeida loteia área invadida em Manaus

Imagem aérea da área invadida batizada de Monte Horebe (Foto: MPAM/Divulgação)

MANAUS (AM) – O projeto do prefeito David Almeida (Avante) de moradias para pessoas de baixa renda em Manaus, loteia áreas de mais de 814 mil m² no local invadido que ficou conhecido como “Monte Horebe”. A área fica na zona Norte da capital e faz fronteira com a Reserva Florestal Adolpho Duke, base de pesquisas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

A prefeitura garante que o Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos, gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação (Semhaf) será capaz de promover “integração” entre as áreas de preservação permanentes e o seu tecido urbano. No entanto, conforme o histórico, o município nunca foi capaz de evitar invasões ao redor de conjuntos residenciais, o que levou o crescimento desordenado e falta de infraestrutura.

Mas a promessa feita por David Almeida é de que as famílias beneficiadas poderão se inscrever e parcelar o valor do lote em até 24 meses. “Teremos agora, esse [programa] que, depois de 50 anos, será o primeiro bairro totalmente planejado em Manaus. E assim como outras iniciativas, terá a contrapartida dos que forem contemplados. É um programa voltado para pessoas de baixa renda, sim, as famílias pagarão pelos lotes, e isso, com certeza, as fará valorizar ainda mais essa conquista”, disse David Almeida.

Ao longo do seu traçado, estão previstas as áreas institucionais, as zonas comerciais e os programas de lazer, recreação e esportes, estes últimos, distribuídos nas suas margens, no decorrer das diversas áreas verdes componentes do programa, prevendo a preservação das matas existentes para contribuir com as condições microclimáticas e valorizar a paisagem urbana do lugar.

A área institucional, estará localizada à frente do empreendimento, dimensionada e prevista para a implantação de equipamentos comunitários, tais como: escola, posto de saúde, posto policial, igrejas e creches. Adjacente a esta área, outra, reservada ao comércio de vizinhança. O programa comercial se completa pela previsão de duas outras áreas próximas do acesso principal, para facilitar o comércio de maior investimento, como: shoppings, feiras e supermercados. A ideia objetiva a geração de empregos no próprio bairro.

Cadastro

As famílias interessadas em participar do Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos, da Prefeitura de Manaus, devem observar os critérios estabelecidos pela Lei nº 3.333, de 6 de junho de 2024, para fazer a inscrição no Sistema Municipal de Habitação (Simhab), cujo cadastro foi aberto no último dia 7.

A inscrição deve ser feita no site do Sistema Municipal de Habitação (Simhab), clicando na aba “Manaus Minha Terra”. Ao todo, serão 3,5 mil lotes e cada beneficiado receberá a planta padrão para a construção das casas.

Os critérios de participação incluem renda familiar bruta máxima mensal de até cinco salários-mínimos; residir no município de Manaus há pelo menos cinco anos; a família não ter sido beneficiada por qualquer outro programa habitacional ou de regularização fundiária e não serem proprietárias de outro imóvel, seja urbano ou rural, matriculado ou não no Registro de Imóveis.

O beneficiário que transferir ou negociar, por qualquer meio, o título obtido nos termos da Lei nº 3.333 não poderá ser beneficiado novamente em programas habitacionais ou de regularização fundiária no âmbito do município de Manaus.