Moraes manda transferir Bolsonaro para a Papuda após condenação definitiva

(Foto: Lula Marques)

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão ocorre após o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-mandatário por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro estava detido desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, onde permaneceu de forma provisória após ter a prisão preventiva decretada. A medida foi adotada depois que ele tentou violar a tornozeleira eletrônica, descumprindo determinações judiciais impostas pelo STF.

Três dias após a prisão, o processo foi definitivamente encerrado no Supremo, sem possibilidade de recurso. Com isso, Bolsonaro passou a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta pelos crimes relacionados à articulação contra o Estado Democrático de Direito.

A transferência para a Papuda segue os protocolos aplicados a condenados em regime fechado no Distrito Federal. O presídio abriga outros réus condenados por envolvimento nos atos golpistas que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes.

A decisão de Moraes reforça o entendimento do STF de que não haverá tratamento diferenciado a ex-autoridades condenadas por crimes contra a democracia.