MP do Amazonas investigará contrato de R$ 196 milhões da Saúde com empresa do Piauí

MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades na contratação emergencial, sem licitação, da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), que recebeu um contrato de R$ 196,4 milhões para prestação de serviços de Telessaúde à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). A medida ocorre após representação formal do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania).

A investigação está sob responsabilidade da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, que publicou a Portaria nº 0023/2025/79PJ, assinada pelo promotor Hilton Serra Viana, no Diário Oficial do MP na segunda-feira (4).

Segundo o documento, o MPAM considerou “a relevância do objeto contratado, o expressivo valor envolvido e a necessidade de acompanhamento ministerial contínuo e formal da execução contratual” como fundamentos para abrir o procedimento.

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O contrato sob investigação é o nº 001/2025-SES-AM, firmado com a ETIPI sem processo licitatório. A Notícia de Fato que originou a apuração foi registrada sob o número 01.2025.00001839-5, com base na denúncia de Wilker Barreto, que usou a tribuna da Assembleia Legislativa para alertar sobre possíveis irregularidades.

“Denunciamos uma quarteirização de um serviço que não é excepcional. Criaram um guarda-chuva jurídico para permitir a contratação direta de uma empresa pública, mas essa mesma empresa já responde por denúncias de corrupção em outros estados com esse mesmo tipo de contrato”, afirmou o deputado ao JIRAU NEWS.

Wilker também criticou o modelo adotado pelo governo, afirmando que o processo deveria ter ocorrido por chamamento público, garantindo concorrência, menor preço e maior transparência.

“O Ministério Público vai comprovar que o serviço não é prestado da forma adequada e que o intuito foi quarteirizar um serviço público. Fico feliz com a decisão do MP de avançar nas investigações”, disse.

A 79ª Promotoria informa que o procedimento visa acompanhar a execução do contrato firmado com a empresa do Piauí, apurando possíveis desvios de finalidade, má execução e prejuízos ao erário.

Promessa

O programa Saúde AM Digital foi lançado em abril desta no pelo governador Wilson Lima (União) prometendo o maior programa de Telessaúde do Amazonas, podendo ofertar até 20 mil consultas especializadas ao mês, reduzindo o tempo de espera para pacientes da capital e do interior. O programa, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), também oferece o telediagnóstico, com laudos médicos quase que em tempo real à realização do exame.

 

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