MANAUS (AM) — A 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de despejo irregular de dejetos e água não tratada pelo Condomínio Giardino di Milano, localizado no bairro Parque 10 de Novembro, em Manaus. O caso, registrado sob o nº 06.2024.00000390-0, investigará possíveis práticas de poluição ambiental.
O promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas explicou que a ação visa cumprir o artigo 225 da Constituição Federal, que reconhece o meio ambiente como um bem de uso comum e impõe sanções a quem causar danos ambientais.
“A Constituição é clara ao estabelecer a necessidade de preservar o meio ambiente para as futuras gerações, e o MPAM tem a responsabilidade de agir quando esses princípios são violados”, destacou o promotor.
Os próximos passos incluem realizar diligências, coleta de depoimentos e documentos. Dependendo dos resultados, medidas legais poderão ser adotadas para responsabilizar os envolvidos.
Riscos Ambientais
O despejo inadequado de águas residuais, como as de piscinas ou máquinas de lavar, pode causar sérios danos ambientais. Essas águas contêm produtos químicos e contaminantes que, quando liberados no solo ou em corpos d’água, poluem rios, lagos e aquíferos, prejudicando a biodiversidade e a saúde pública.
Especialistas alertam para os riscos dessa prática, que pode afetar gravemente a flora e a fauna locais, comprometendo o equilíbrio ecológico. A investigação do MPAM ressalta a importância da gestão adequada de resíduos e a conscientização sobre os impactos ambientais das ações humanas.
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