MPC pede investigação de David e Fransuá Matos por contrato milionário e má-gestão ambiental

MANAUS (AM) – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o secretário municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudanças do Clima (Semmasclima), Fransuá Matos. A ação pede investigação sobre falhas estruturais e possível má-gestão no programa de arborização urbana da capital.

No pedido, o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça destaca que Manaus enfrenta um cenário alarmante de perda de mudas, falta de planejamento e omissão administrativa, apesar do investimento milionário em contratos para arborização.

O MPC cita que vigora um contrato com a empresa Pro Service Conservação e Construção Ltda., que já passou por três aditivos, incluindo um no valor de R$ 5,2 milhões, assinado em dezembro de 2024. O objetivo era garantir o plantio e a conservação de mudas e gramados. Porém, segundo a própria gestão, cerca de 70% das mudas plantadas se perderam devido ao calor intenso, furtos e vandalismo.

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“Tal informação é alarmante e indicativa da necessidade de melhoria da gestão, eis que retrata a sensível perda de recursos públicos, ao que tudo indica, por falta de revisão do planejamento.”

O Ministério Público de Contas afirma que a última versão do Plano Diretor de Arborização Urbana de Manaus é de 2016, considerada incompleta e inconsistente. Já o programa “Manaus Verde”, anunciado para o biênio 2023/2024 pode David Almeida, não possui transparência pública sobre metas, estratégias ou resultados.

“Aliás, aparentemente, o quadro aparenta ser de omissão ou lentidão de planejamento e de avaliação administrativas para reversão do resultado insuficiente e lesivo.” 

A ausência de dados públicos sobre o plano de arborização, segundo o MPC, viola princípios da administração pública e ameaça a eficiência no uso dos recursos públicos. Além disso, a falta de resposta a ofícios requisitórios emitidos pelo órgão de controle reforça a acusação de omissão.

“A ausência de vistorias periódicas e sistemáticas […] caracteriza prestação incompleta de serviço público, gerando um estado sistêmico de violação de direitos por insuficiência de tutela”, disse o procurador na representação.

Manaus, de acordo com dados do IBGE, possui apenas 23,9% de cobertura verde, sendo uma das capitais menos arborizadas do Brasil, apesar de estar localizada no coração da Amazônia. O documento alerta que essa fragilidade ambiental agrava o fenômeno das ilhas de calor e aumenta riscos à saúde pública em meio às ondas de calor cada vez mais intensas na região.

O MPC pede que o TCE-AM admita a representação, apure os fatos com contraditório e ampla defesa, e, se comprovada a má-gestão, aplique as sanções cabíveis ao prefeito David Almeida e ao secretário da Semmasclima Fransuá Matos.

Dano ambiental

No início de agosto, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) manifestou preocupação com os impactos ambientais das obras de alargamento da Avenida do Turismo, na zona Oeste de Manaus. Segundo ele, a retirada de parte do canteiro central resultou na retirada de árvores frondosas e na exposição de raízes, colocando em risco a preservação da área verde da região. Para o parlamentar, a intervenção compromete o sistema radicular das árvores, essencial para a absorção de nutrientes e para a sobrevivência delas.

Guedes alertou que a redução das áreas verdes em Manaus agrava os efeitos do calor e da poluição, indo na contramão das necessidades ambientais da cidade. Ele classificou a medida da Prefeitura como uma “destruição desordenada”, reforçando que a capital amazonense precisa de mais preservação ambiental e não da diminuição de espaços naturais.

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