MANAUS (AM) – O vereador Caio André (União) afirmou nesta segunda-feira (9) que a Lei Orgânica Municipal “obriga” os vereadores fixar os salários da próxima legislatura, tanto da Câmara Municipal de Manaus (CMM), como dos outros agentes políticos municipais, prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários. Na prática, a decisão que ocorrerá ainda este ano, aumenta os salários dos vereadores.
“É o que reza a nossa Carta Magna, que é a lei orgânica do município, que vem exatamente trazendo aquilo que a Constituição já determina. Nós, por alguns momentos, fomos questionados. Ah, por que então não antes da eleição, para que a população conhecesse os vereadores que querem aumentar o salário ou aumentar o salário dos outros agentes políticos? Simplesmente por uma questão orçamentária”, afirmou Caio André.
O reajuste dos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários foi questionado por alguns parlamentares. No entanto, por 34 votos a favor e cinco contra, os vereadores aprovaram nessa segunda-feira, o reajuste dos próprios salários.
A partir de 2025, o salário de David Almeida (Avante) subirá de R$ 27 mil para R$ 35 mil, Renato Júnior (Avante) será R$ 32 mil, dos secretários de R$ 21 mil para R$ 27 mil e dos subsecretários de R$ 19 mil para 22 mil. Já os 41 vereadores terão aumento do salário de R$ 18 mil para R$ 26 mil.
Caio André disse, ainda, que os dois projetos que reajustam os salários só foram votados no final do ano, após as eleições, porque era preciso saber quanto foi arrecadado pelo município, quanto foi gasto e qual a previsão orçamentária para o ano seguinte.
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O artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, aprovada pelos vereadores em 2001, obriga a fixar os salários dos vereadores para a próxima legislatura, para os próximos quatro anos. E o artigo 32 fixa esses salários em 75% dos subsídios dos deputados estaduais. No entanto, a lei não dá margem para manter o mesmo valor o reduzir.
Caio Andre afirmou, ainda, que caso não fosse aprovada, os vereadores da próxima legislatura não teriam salários e desafiou os colegas a renunciar ao salário.
“Os vereadores que não se sentem à vontade em aumentar os salários para a próxima legislatura têm uma possibilidade dentro deste projeto de lei de optarem por não receber o aumento pelos próximos quatro anos. O que é diferente de votar contra. O vereador que votar contra o projeto de lei está votando para não receber nenhum salário no ano que vem”, disse Caio André.
O presidente da CMM afirmou que jamais votaria para que nenhum agente público não recebesse seus salários. “Não existe isso. Ninguém trabalha de graça. Não tem um dia sequer que qualquer um desses vereadores não faça um pix […] Todo dia tem alguém pedindo gás, pedindo uma cesta básica, pedindo para alimentar um filho. Todos os dias”, afirmou.
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