BRASÍLIA (DF) — Os partidos que participarão das eleições municipais de outubro receberão um total de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (17). Este fundo é destinado à realização das campanhas eleitorais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
O PL será o partido com a maior parcela do fundo, podendo distribuir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos. Em seguida, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões, seguido por União (R$ 536,5 milhões), PSD (R$ 420,9 milhões), PP (R$ 417,2 milhões), MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).
Partidos menores como Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP terão recursos mais limitados, podendo gastar aproximadamente R$ 3 milhões em suas campanhas.
A distribuição dos recursos segue critérios estabelecidos na Lei das Eleições, que incluem uma divisão igualitária inicial, acrescida de porcentagens baseadas nos votos obtidos na Câmara dos Deputados, na bancada na Câmara, fusões e incorporações, além da representação no Senado.
O Fundo Eleitoral foi criado pelo Congresso em 2017 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o financiamento de campanhas por empresas privadas em 2015. Além do FEFC, os partidos também recebem o Fundo Partidário, destinado à manutenção de suas atividades administrativas e distribuído anualmente.
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