Penhora de bens é autorizada contra Roberto Cidade e Menezes por dívidas eleitorais

MANAUS (AM) – A Justiça Eleitoral determinou o cumprimento de sentença contra o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), e contra o ex-candidato a vice-prefeito de Manaus, Alfredo Menezes (PL). Ambos foram condenados ao pagamento de multas eleitorais, já transitadas em julgado, em ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral.

As decisões, expedidas pela 2ª Zona Eleitoral de Manaus, autorizam medidas de bloqueio de contas bancárias via Sistema Sisbajud e, em caso de insucesso, permitem a consulta ao Renajud para localização e penhora de veículos registrados em nome dos políticos. Caso não haja bens disponíveis, os nomes podem ser incluídos no cadastro de inadimplentes, via Serasajud.

“Na ausência de pagamento voluntário, intime-se o exequente para requerer as providências necessárias. Caso seja requerido, autorizo desde já a consulta ao sistema Renajud para localizar veículos automotores em nome do executado, procedendo-se à restrição de circulação e posterior penhora”, diz trecho da decisão do juiz eleitoral Antônio Itamar de Sousa Gonzaga.

Multas eleitorais

Os processos têm origem em representações apresentadas durante as eleições de 2024. Roberto Cidade, que na época foi candidato a prefeito de Manaus, foi condenado ao pagamento de multa por irregularidades eleitorais — o valor não foi divulgado na decisão de cumprimento. Menezes, candidato a vice-prefeito na mesma disputa, recebeu sanção semelhante em outro processo.

As condenações estão na fase de execução e, conforme a Justiça, os dois terão 15 dias para quitar voluntariamente os débitos, sob pena de acréscimo de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios.

Ligação política

Roberto Cidade é aliado próximo do governador Wilson Lima (União Brasil), ambos do mesmo partido. O deputado, atualmente presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é apontado como um dos principais nomes na articulação política do governo estadual dentro da Assembleia.

A defesa de Cidade e Menezes ainda pode se manifestar contra medidas de bloqueio ou penhora, mas não há possibilidade de reverter a condenação, já que a multa está com trânsito em julgado.

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