Pix não será taxado: vídeo de Paulo Guedes desmonta fake news bolsonarista

BRASÍLIA – A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), uma nova onda de fake news que circula nas redes sociais afirmando que o governo Lula estaria monitorando transações via Pix para cobrar impostos. Segundo o órgão, não existe taxação do Pix, nem fiscalização com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal.

Apesar do esclarecimento oficial, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a espalhar o alarme nas redes. Em vídeo publicado na terça-feira (13), ele critica supostas “metodologias de fiscalização do Pix”. A gravação alcançou cerca de 1,8 milhão de curtidas em pouco mais de três horas no Instagram, impulsionando novamente a desinformação.

O problema é que o discurso do parlamentar entra em choque direto com declarações públicas do próprio ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, que defendeu abertamente a criação de um imposto sobre transações digitais, inclusive prevendo o avanço de pagamentos via celular — exatamente como ocorre hoje com o Pix. VEJA VÍDEO.

“A ideia de tributar não só consumo e renda, mas também transações era uma ideia que nós consideramos desde o início. Nunca foi a CPMF. Você nem vai passar mais em banco, você vai pegar o seu celular, encostar no do outro cara e, pzzz, transferir o dinheiro de um pro outro. Então como é que você vai tributar essa transação? Tem que ter um imposto que tribute uma transação digital”, afirmou Guedes em vídeo amplamente divulgado.

Receita é categórica: Pix não é taxado

Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que mensagens sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O órgão reforça que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera qualquer tributo por si só.

Os boatos citam indevidamente a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transferências individuais. A Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações já existentes para bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro.

“Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos”, destaca o Fisco.

Guedes foi além: imposto sobre transações era prioridade

Diferente do que bolsonaristas dizem hoje, Paulo Guedes nunca escondeu que via o imposto sobre transações como uma das bases mais eficientes de arrecadação. Em várias falas públicas, ele comparou a proposta à antiga CPMF e elogiou sua capacidade de arrecadar rápido.

“O imposto sobre transações foi criado no governo Fernando Henrique e apoiado por todos os economistas. Ele arrecada muito, rápido e de forma estável”, disse Guedes.

Em outra declaração, o ex-ministro foi ainda mais direto:

“Vai ter imposto sobre transação? Estamos estudando uma ampla base.”

E completou, defendendo a medida como solução econômica:

“Pode arrecadar 100, 150 bilhões e criar milhões de empregos, reduzindo encargos trabalhistas. É uma escolha da sociedade.”

Governo Lula: sem imposto, sem monitoramento

Diferente do debate promovido no governo Bolsonaro, o governo Lula não propôs nem defende taxação do Pix. Segundo a Receita, a insistência em espalhar esse tipo de conteúdo busca gerar pânico financeiro, minar a confiança no Pix — um dos sistemas de pagamento mais usados do país — e estimular engajamento com notícias falsas.

O órgão vai além e afirma que a disseminação dessas mentiras favorece interesses do crime organizado e de grupos que lucram com a desinformação.

O que muda para o cidadão? Nada.

Na prática, o brasileiro pode continuar usando o Pix normalmente, sem medo de impostos ocultos, bloqueios ou vigilância fiscal. Não há cobrança, não há monitoramento individual e não existe projeto em andamento para criar qualquer “taxa do Pix”.

O que existe, segundo a Receita, é uma estratégia política de desinformação, agora desmentida não só pelo governo atual, mas pelas próprias palavras do ex-ministro de Bolsonaro.

O que diz a instrução normativa

A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O órgão reitera que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.

As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.

Segundo a Receita, a medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como identificado em operações policiais recentes.

Reforma do IR

No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.

Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

Como se proteger de golpes

A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

Para o órgão, esse tipo de prática é perigosa porque amplia o alcance do crime e coloca a população em risco.

A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.

Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.

 

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