(Foto: TJAM/Divulgação)
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a execução do Projeto “Sede de Aprender” no município de Atalaia do Norte, no extremo oeste do estado. A ação foi motivada por dados alarmantes do Censo Escolar 2024, que apontam 59 escolas em situação de risco — sendo 12 classificadas como de alto risco e outras 41 como de médio risco — devido à precariedade no acesso à água potável e à ausência de saneamento básico.
A medida foi oficializada por portaria assinada pelo promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento e publicada no Diário Oficial do MP-AM na última segunda-feira (26). O documento cobra informações detalhadas da Secretaria Municipal de Educação sobre as condições estruturais de cada unidade escolar mencionada no levantamento. A secretaria estadual também foi notificada, já que uma das escolas em alto risco pertence à rede do governo do Amazonas.
“Garantir o acesso à água potável nas escolas não é apenas uma questão de infraestrutura, mas de dignidade e direito à educação e à saúde. A situação identificada em Atalaia do Norte exige resposta imediata”, afirma o promotor no documento.
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O projeto “Sede de Aprender” é uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB). O objetivo é fiscalizar e promover a garantia de acesso à água e saneamento básico nas escolas públicas do país.
Localizado na tríplice fronteira com o Peru e a Colômbia, Atalaia do Norte tem enfrentado desafios históricos na área de infraestrutura educacional, especialmente nas comunidades ribeirinhas e indígenas. A maioria das escolas listadas no relatório está situada em áreas de difícil acesso, como a Terra Indígena Vale do Javari.
A reportagem procurou o prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva (União), para comentar sobre as providências adotadas pela gestão municipal, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Fonte: Diário Oficial do MPAM
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