Relatório da BR-319 não tem plano para impactos ambientais, diz ONgs

Apesar de reconhecerem a importância do documento e a abordagem de demandas históricas da sociedade civil, as organizações expressam preocupação com a falta de um planejamento operacional detalhado.

Em especial, enfatizam a necessidade de um processo decisório que respeite a legislação ambiental brasileira, garantindo um licenciamento ambiental inclusivo alinhado com os direitos das populações impactadas e com a sustentabilidade socioambiental na região do Interflúvio Madeira-Purus.

Entre os pontos positivos destacados no relatório governamental está a sugestão da criação de uma unidade gestora intergovernamental. Contudo, as organizações lamentam a falta de detalhes sobre recursos financeiros, cronograma de execução e ações efetivas para promover uma governança territorial eficaz ao longo da BR-319.

“A preocupação central é que se fale em repavimentação sem um plano concreto e recursos adequados para proteger o meio ambiente e os direitos das comunidades locais. Na prática, não há recursos suficientes para proteger as Unidades de Conservação já existentes na região, o que pode resultar em destruição ambiental e problemas sociais graves”, enfatizou Fernanda Meirelles, secretária-executiva do Observatório BR-319.

Além disso, as organizações criticaram o relatório por ignorar pareceres técnicos do Ibama e outras instituições sobre os potenciais danos ambientais do asfaltamento da BR-319. Segundo elas, o projeto necessita de um planejamento operacional robusto e inclusivo, com recursos financeiros e capacidades institucionais adequadas para enfrentar os desafios ambientais e sociais.

A nota também questiona a participação da sociedade civil e dos povos indígenas nas audiências públicas do GT BR-319, mencionando que convites foram feitos em cima da hora e sem a disponibilização de meios adequados para a participação remota, o que comprometeu o debate democrático sobre o tema.

Para acessar a nota de posicionamento completa, com recomendações das organizações signatárias, clique aqui.

As organizações signatárias, como o Observatório BR-319, Observatório do Clima e GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, representam aproximadamente 150 entidades da sociedade civil com atuação na Amazônia, buscando influenciar políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental na região.

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