Política

Câmara aprova urgência para projeto que iguala aborto a homicídio

BRASÍLIA (DF) — Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que visa igualar o aborto após 22 semanas de gestação como homicídio, elevando a pena máxima de dez para 20 anos. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Após 23 segundos de maneira simbólica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a aprovação da matéria sem anunciar o tema da votação. Esse tipo de votação ocorre quando não há registro individual de voto dos deputados no painel, geralmente indicando consenso entre os parlamentares.

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões da Câmara.

O texto propõe um limite de 22 semanas de gestação para a realização de abortos legais. Atualmente, a lei permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, sem especificar um tempo máximo de gestação para esses casos.

O aborto realizado fora dos casos previstos em lei é punido com penas de um a três anos quando consentido pela gestante, e de três a dez anos quando realizado sem seu consentimento.

Se o projeto for aprovado, a pena máxima para abortos realizados após 22 semanas passará a ser de 20 anos, equiparando-se à pena para homicídio simples prevista no artigo 121 do Código Penal.

Caso seja aprovado, projeto modifica o Código Penal para equiparar as penas de homicídio simples às penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos permitidos por lei. Além disso, proíbe o aborto em casos de gravidez resultante de estupro, se houver viabilidade fetal.

Delação

Os deputados também aprovaram a urgência para o Projeto de Lei 4372/16, que visa invalidar a homologação da delação premiada de réu preso.

LEIA TAMBÉM:

Redação - Jirau News

Recent Posts

Higienização de ambientes corporativos ganha importância na prevenção de doenças

(MANAUS) - A circulação intensa de clientes e funcionários no fim do ano aumenta a…

3 dias ago

Após um ano, família de bebê prematuro visita Hospital da Hapvida para reencontrar equipe

(MANAUS) - “Eu não posso falar mal daqui jamais. Sempre fui bem amparada pelas técnicas,…

4 dias ago

Conheça curiosidades sobre o sushi, prato que conquistou o paladar dos amazonenses

(MANAUS) - A escolha do que comer durante o intervalo do trabalho ou nos encontros…

4 dias ago

Smart Gran Park oferece lotes a partir de R$ 99 mil com desconto nas primeiras parcelas

(MANAUS) - Lotes a partir de R$ 99 mil em um bairro planejado na Zona…

4 dias ago

No Amazonas, projeto musical oferece oficinas e apresentações gratuitas para comunidades

(MANAUS) - Entre os dias 17 e 20 de novembro, o projeto ‘Waku Kahato’ oferece…

5 dias ago

Compras de Natal podem render carro 0 km no Shopping Grande Circular; veja como participar

(MANAUS) - O sonho de começar 2027 com um carro novo pode ficar mais perto…

5 dias ago

This website uses cookies.