CNBB e Cimi pedem que Fachin suspenda efeitos da lei do marco temporal

BRASÍLIA (DF) – Representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir questões ligadas ao Marco Temporal (Lei 14.701/23), que teve complemento promulgado pelo Congresso em janeiro deste ano.

Durante a reunião, o presidente do Cimi, dom Leonardo Ulrich Steiner, e o advogado da entidade e do Povo Xokleng, Rafael Modesto, expressaram preocupação com os efeitos da lei questionada no STF e pediram que ministro suspenda os efeitos da Lei 14.701, até que, em um ou outro processo, a Suprema Corte siga na orientação de decisão anterior, de setembro de 2023, e mantenha a inconstitucionalidade do marco temporal.

Ao JIRAU NEWS, Rafael Modesto disse que por ser relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional, regimentalmente, Fachin pode sustar os efeitos da lei e do marco temporal. 

“Esse foi o nosso pedido central, que possa o ministro Edson Fachin suspender os efeitos da lei, até que lá na frente se discuta de forma mais abrangente e profunda, num ambiente colegiado, a inconstitucionalidade, que é por óbvio correta e objetiva, dessa lei 14.701, que é plenamente inconstitucional. Mas o Congresso, extremamente conservador, ao fazer, projetar a tramitação do PL 490 naquela época, depois 2903 no Senado, 409 na Câmara, 2903 no Senado, que culminou na lei 14.701, uma lei completamente inconstitucional”, afirmou o advogado.

Segundo Rafael, o grupo aguarda a decisão do ministro relator, com serenidade, mas sabendo que existe urgência para que o Supremo afaste a lei, para evitar “prejuízos” aos indígenas, conflito possessório, violência contra os indígenas.

Questionado se o grupo pediu o afastamento do ministro Gilmar Mendes, o advogado disse que, juridicamente, não seria afastamento, mas sim, que as ADIs deveriam ter sido distribuídas ao ministro Edson Fachin porque ele é prevento, relator de um caso similar.

Desconfiança

No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes marcou para o dia 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal.

Em abril, o ministro negou o pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação, acendendo alerta para entidades que defendem as populações indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos após a decisão da Corte e a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Os processos pretendem manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco.

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