Ex-ministro Marco Aurélio Mello critica quebra de sigilo de fonte e aponta riscos ao jornalismo investigativo

Brasil – O impacto devastador que o atropelo das liberdades civis pode causar na imprensa foi o foco de uma contundente manifestação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Em entrevista à CNN Brasil, o magistrado aposentado refutou a ideia de que o aparato policial ou judicial tenha um salvo-conduto para contornar barreiras jurídicas em nome de investigações. Para ele, se o Estado não consegue obter dados seguindo o “figurino legal e constitucional”, a única alternativa admissível é recuar, evitando assim que o próprio Estado cometa ilegalidades.

A Supremacia do Plenário e o Risco às Redações

Diante de um cenário em que informantes e repórteres passam a temer perseguições, o que asfixia o ímpeto investigativo das redações, Marco Aurélio fez um severo alerta institucional sobre o funcionamento do STF. Ele defendeu que temas que ameaçam garantias fundamentais não devem ficar restritos a decisões monocráticas ou turmas específicas. O ex-ministro enfatizou que o colegiado da Corte está acima de qualquer integrante individual, incluindo o presidente, e que a subordinação de todos à Constituição deve ser “peremptória e inafastável”.

O Caso Concreto: Investigação e Quebra de Sigilo

As declarações contrapõem diretamente a ofensiva estatal vista na recente quebra de sigilo de fonte do jornalista maranhense Luís Pablo e do ex-secretário Raimundo Cutrim. O episódio insere-se em uma apuração envolvendo os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Enquanto Moraes sustenta a tese de que o sigilo profissional não pode servir como “escudo para crimes”, a visão garantista de Marco Aurélio rejeita o uso da máquina pública para retaliar ou expor comunicadores.

Defesa do Estado Democrático de Direito

Atuante no STF por mais de três décadas, o ministro aposentado classificou a investida contra o sigilo da fonte como uma violação inegociável de um pilar da sociedade. “A preocupação, como cidadão, hoje aposentado já há cinco anos, é chegar-se à quebra do sigilo da fonte. Isso não se coaduna com o Estado Democrático de Direito”, declarou de forma categórica, reforçando que atitudes desse tipo ferem frontalmente o que se espera da obediência à Constituição Federal.