Amazonas – A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 ganhou um impulso decisivo no Senado Federal. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assinou o despacho encaminhando a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destravando um texto que aguardava andamento desde maio.
A movimentação é resultado direto de uma intensa articulação política que tem os senadores do Amazonas, Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), em posições de protagonismo.
A bancada do MDB, liderada por Eduardo Braga, assumiu a linha de frente na cobrança por celeridade. Em pronunciamento no plenário na última semana, Braga anunciou que o partido elegeu o fim da escala 6×1 como uma de suas três prioridades legislativas, ao lado da PEC da Segurança Pública e do projeto sobre minerais críticos, exigindo urgência na análise. A pressão ganhou peso pelo tamanho da bancada e por estar alinhada aos interesses do Palácio do Planalto e de centrais sindicais, que buscam aprovar a medida antes do período eleitoral.
O destravamento no Senado foi formalizado logo após encontros entre Davi Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A disputa pela relatoria
Com a chegada da PEC à CCJ, o próximo passo crucial é a escolha de quem será o relator do texto. É o relator quem definirá o ritmo do debate, eventuais audiências públicas e as negociações sobre modificações na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
O senador amazonense Omar Aziz desponta nos bastidores como um dos nomes mais fortes e cotados para assumir a função. A proximidade de Aziz com o governo federal e a relevância de sua posição no Senado o colocam no radar para relatar aquela que é considerada uma das pautas trabalhistas de maior impacto do ano. Outros nomes que circulam para a vaga incluem o próprio Eduardo Braga e o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O que diz o texto
Já aprovada em dois turnos pelos deputados federais, a PEC 221/2019 extingue a obrigatoriedade de seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantindo pelo menos dois dias de repouso, sem qualquer impacto de redução nos salários dos trabalhadores.
Como se trata de uma alteração na Constituição, a PEC precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado e conquistar, no mínimo, 49 votos favoráveis. Se o texto sofrer alterações de mérito propostas pelos senadores, a matéria terá que retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.