Amazonas – O cidadão amazonense que necessita emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) com urgência tem enfrentado um severo obstáculo logístico. Embora a emissão da primeira via do documento seja garantida de forma gratuita por lei, a crônica escassez de vagas no sistema de agendamento do Governo do Estado tem forçado parte da população a buscar alternativas pagas.
Atualmente, 12 cartórios em Manaus oferecem o serviço de forma mais ágil, porém a um custo que exclui as famílias de baixa renda: a emissão chega a R$ 165 na versão em papel e atinge R$ 307 na versão em policarbonato.
Impacto social e repercussão política
A discrepância entre o direito à gratuidade e a dificuldade prática de acesso chegou ao plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A deputada estadual Mayra Dias (PSD) levou o tema à tribuna, criticando a superlotação, as filas e a incapacidade do Estado em atender o volume atual de solicitações.
A parlamentar ressaltou o impacto financeiro da burocracia sobre a população mais vulnerável, usando como exemplo os beneficiários de programas sociais. “Uma mãe que precisa do serviço com urgência e se só tem o auxílio estadual de R$ 150, por exemplo, não tem acesso. Essa cobrança pesa principalmente para famílias de baixa renda”, destacou Dias.
A falta da identidade compromete diretamente o exercício da cidadania. O documento é requisito obrigatório para acessar serviços de saúde, efetuar matrículas escolares, buscar vagas de emprego, realizar inscrições em concursos públicos e ingressar em programas de assistência social.
Medidas solicitadas ao Governo
Para tentar destravar o fluxo de emissões e garantir que a gratuidade seja efetiva na prática, a deputada protocolou um requerimento direcionado ao Governo do Amazonas e à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
O documento sugere uma série de intervenções estruturais, incluindo:
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Revisão emergencial do atual sistema de agendamento online;
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Aumento substancial no número de vagas diárias oferecidas;
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Reforço das equipes e abertura de novos postos de atendimento ao público;
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Realização de mutirões concentrados para zerar a fila de espera;
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Expansão de ações itinerantes, priorizando o atendimento às populações dos municípios do interior, onde o acesso aos órgãos oficiais é ainda mais restrito.
A pressão na Assembleia reforça que a emissão do documento básico é um dever do poder público, que precisa ajustar sua máquina administrativa para não penalizar o cidadão que depende exclusivamente do serviço gratuito.