Fim da Escala 6×1 avança no Senado, mas Votação Final ainda esbarra em acordo político

Brasil – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da desgastante escala de trabalho 6×1 deu um passo decisivo nesta quinta-feira (27). O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto. Em uma manobra regimental estratégica, Aziz rejeitou todas as emendas e manteve o projeto idêntico ao aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando que a matéria precise retornar à estaca zero e abrindo caminho para uma aprovação relâmpago.

A pressa tem um motivo claro: o calendário eleitoral. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transformou o fim da jornada 6×1 em uma de suas principais vitrines e pressiona para que a promulgação ocorra antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A tática também serve para encurralar a oposição, forçando os parlamentares a se posicionarem sobre uma pauta de forte apelo popular às vésperas do pleito.

O Xadrez no Senado

Apesar do otimismo governista de votar a proposta na CCJ e no plenário já na próxima semana, o martelo ainda não está batido. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que recentemente ensaiou uma reaproximação com o Planalto após desgastes institucionais, evitou garantir publicamente a celeridade desejada. Alcolumbre limitou-se a dizer que o projeto receberá o andamento “regimentalmente adequado”.

Pelas regras normais da Casa, uma PEC exige cinco sessões de discussão antes de ir a voto no plenário. Para que a aprovação ocorra na semana que vem, em dois turnos, os líderes governistas precisarão costurar um acordo massivo para aprovar requerimentos de urgência e quebrar os prazos regimentais — uma decisão que passa obrigatoriamente pelas mãos de Alcolumbre.

O Que Muda Para o Trabalhador?

Caso a PEC seja promulgada conforme o texto atual, as regras de controle de jornada no Brasil passarão por uma reformulação histórica. Os principais pontos incluem:

• Nova Carga Horária: Redução do teto semanal de 44 para 40 horas.
• Dias de Descanso: Garantia de dois dias de folga semanais, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Garantia Salarial: A redução da jornada não poderá resultar em cortes no salário ou remuneração proporcional à nova carga.
• Transição Escalonada: O processo levará 14 meses. Uma redução inicial de 2 horas ocorrerá 60 dias após a promulgação, seguida pelo corte das 2 horas restantes um ano depois.
• Pequenos Negócios: A proposta prevê a criação de uma lei complementar com medidas de auxílio temporário para MEIs e pequenas empresas, como a permissão para contratar mais de um funcionário.
• Exceções: Ficam de fora das novas regras funcionários públicos e empregados do setor privado com remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS.

O avanço da pauta trabalhista coroa uma semana de intensa articulação política. Na última quarta-feira (26), um almoço no Palácio da Alvorada reuniu Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para destravar a pauta do Congresso. Além do fim da escala 6×1, o esforço concentrado da próxima semana na CCJ também deve focar na votação da PEC da Segurança Pública, outro tema prioritário para o Executivo nesta reta final.