Governo do AM é cobrado por dívida de R$ 20,7 milhões

A White Martins cobrou do Governo do Amazonas aproximadamente R$ 20,7 milhões referentes a fornecimentos de gases medicinais e outros insumos destinados à rede pública de saúde. A cobrança consta em um ofício enviado ao governador Roberto Cidade (União Brasil) em 31 de agosto, ao qual o Jirau News teve acesso.

Segundo a empresa, o valor corresponde a processos administrativos relacionados a produtos que teriam sido fornecidos, recebidos e atestados pela administração estadual, mas que ainda não teriam sido pagos. No documento, a companhia afirma que a situação envolve débitos dos exercícios de 2024 e 2025, além de atrasos relacionados ao consumo corrente.

A empresa afirma que tenta negociar uma solução desde maio deste ano. O primeiro comunicado formal ao governo, segundo a White Martins, foi protocolado em 20 de maio. Depois disso, representantes da companhia participaram de reuniões com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).

Em 2 de julho, a White Martins diz ter apresentado uma proposta de regularização e parcelamento dos débitos. De acordo com o ofício, porém, até 31 de agosto não havia recebido aceite, contraproposta ou previsão para análise da proposta.

A empresa também afirma que, em reunião realizada em 13 de agosto, voltou a discutir os valores pendentes com representantes da Fazenda e da Saúde, mas não houve definição de um cronograma de pagamento.

Diante da falta de uma solução, a White Martins pediu uma reunião presencial com o governador Roberto Cidade, sugerindo inicialmente os dias 14 ou 17 de setembro. A empresa também solicitou uma resposta ao pedido em até 72 horas.

No documento, a companhia afirma que poderá adotar medidas administrativas, contratuais e judiciais para cobrar os valores caso as negociações não avancem.

Dívida atravessa diferentes governos

A cobrança envolve um período que começou ainda durante a administração do ex-governador Wilson Lima e chega ao atual governo de Roberto Cidade.

Segundo a empresa, parte dos valores é referente a 2024 e 2025, enquanto outros débitos dizem respeito a fornecimentos realizados em 2026.

A White Martins afirma manter uma relação histórica com o Estado e ser responsável pelo fornecimento de gases medicinais utilizados em hospitais, unidades de pronto atendimento e outros estabelecimentos da rede pública.

Empresa esteve no centro da crise do oxigênio

A cobrança atual ocorre cinco anos depois de a mesma empresa ter estado no centro da maior crise de abastecimento de oxigênio já enfrentada pelo Amazonas.

Em janeiro de 2021, durante a segunda onda da Covid-19, Manaus sofreu um colapso no fornecimento do gás medicinal, utilizado no tratamento de pacientes internados. O consumo de oxigênio no Estado chegou a níveis muito superiores à capacidade de produção da planta da empresa em Manaus. Segundo dados apresentados posteriormente à CPI da Pandemia, o consumo diário chegou a cerca de 79 mil metros cúbicos em janeiro de 2021.

Na época, Governo do Amazonas e White Martins firmaram um termo de compromisso com o Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal para aumentar a transparência sobre o abastecimento. A empresa passou a informar diariamente os volumes produzidos e distribuídos às unidades de saúde.

Documentos apresentados posteriormente também registraram que o Ministério da Saúde recebeu, em 8 de janeiro de 2021, comunicação sobre a situação dos estoques de oxigênio em Manaus.

A crise foi investigada pela CPI da Pandemia do Senado, que ouviu autoridades do Amazonas e analisou a atuação dos governos estadual e federal durante o colapso.

Wilson Lima e o processo dos respiradores

A pandemia também deixou outro processo envolvendo o ex-governador Wilson Lima no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Ação Penal 993 é resultado da Operação Sangria e investiga a compra de 28 respiradores pelo Governo do Amazonas em 2020. Em setembro de 2021, a Corte Especial do STJ recebeu a denúncia contra Wilson Lima e outros acusados, tornando-os réus. O processo trata de suspeitas relacionadas à contratação e à compra dos equipamentos. Isso não significa que haja condenação.

Atualmente, a defesa de Wilson tenta alterar a condução da ação. O julgamento dos recursos ocorre na Corte Especial do STJ e envolve questões processuais, entre elas a permanência do caso no tribunal e a relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Até 6 de setembro, nove ministros haviam votado contra os recursos das defesas, segundo o acompanhamento divulgado sobre o julgamento. A sessão virtual tem previsão de encerramento em 8 de setembro, mas o resultado ainda não estava formalmente encerrado.

O julgamento atual não decide se Wilson Lima é culpado ou inocente pelas acusações envolvendo os respiradores.