STJ forma maioria contra recursos de Wilson Lima no caso dos respiradores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para rejeitar recursos apresentados pelas defesas do ex-governador do Amazonas Wilson Lima (União) e do ex-secretário de Saúde Gutemberg Leão Alencar na Ação Penal 993, que trata da compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19 no Amazonas.

Até este domingo (6), nove ministros haviam acompanhado o relator dos recursos, ministro Raul Araújo, contra os pedidos das defesas. A votação ocorre no plenário virtual da Corte Especial e tem previsão de encerramento nesta terça-feira (8). Até a conclusão, novos votos ainda podem ser registrados e o julgamento pode ser interrompido por pedido de vista ou destaque.

Os recursos discutem questões processuais. A defesa de Wilson Lima tenta retirar a ministra Nancy Andrighi da relatoria da ação e transferir o caso para Raul Araújo. Também é questionada a permanência do processo no STJ após Wilson deixar o cargo de governador.

Raul Araújo rejeitou os argumentos e defendeu a permanência do processo no tribunal e sob a condução de Nancy Andrighi. Um dos argumentos apresentados pela defesa era a existência de prevenção em razão de outro inquérito relacionado aos respiradores. O ministro considerou que o procedimento usado como referência é posterior à Ação Penal 993 e foi arquivado definitivamente em 2025.

Caso começou durante a pandemia

A Ação Penal 993 nasceu das investigações da Operação Sangria, que apuraram a compra, em 2020, de 28 respiradores pelo Governo do Amazonas. Segundo a denúncia recebida pelo STJ, os equipamentos foram adquiridos por meio de uma empresa que atuava no comércio de vinhos e houve suspeita de sobrepreço de R$ 496 mil.

Em setembro de 2021, a Corte Especial recebeu a denúncia contra Wilson Lima e outros acusados. O MPF apontou suspeitas de irregularidades em licitação, peculato, participação em organização criminosa e embaraço às investigações. O recebimento da denúncia transformou os acusados em réus, mas não representa condenação.

O caso ganhou ainda mais repercussão durante a segunda onda da pandemia, quando Manaus enfrentou uma grave crise de abastecimento de oxigênio nos hospitais. O episódio foi investigado pela CPI da Pandemia do Senado, que convocou Wilson Lima para depor. O governador, porém, obteve autorização do STF para não comparecer.

CPI na Aleam não chegou a ser instalada

Na Assembleia Legislativa do Amazonas, uma CPI para investigar a atuação do governo estadual durante a pandemia também não saiu do papel. O requerimento chegou a sete assinaturas, mas precisava de oito. Não houve votação nominal rejeitando a comissão.

Entre os parlamentares que assinaram inicialmente estavam Dermilson Chagas, Wilker Barreto, Delegado Péricles, Nejmi Aziz, Ricardo Nicolau, Roberto Cidade e Fausto Júnior. Fausto posteriormente retirou sua assinatura.

Uma segunda tentativa, chamada CPI da Asfixia, também não alcançou o número necessário de assinaturas, mesmo depois de ter seu objeto ampliado para investigar contratos e gastos do governo durante a pandemia.

Enquanto isso, a CPI da Pandemia do Senado concluiu seus trabalhos recomendando o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. Wilson Lima foi incluído no relatório, que foi aprovado por 7 votos a 4 e encaminhado às autoridades competentes.

Hoje, portanto, o revés no STJ é processual: os ministros estão rejeitando as tentativas da defesa de alterar a condução e o foro do processo. O mérito das acusações contra Wilson Lima ainda será julgado.