(Foto: Ibama)
BELÉM (PA) – A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, nessa sexta-feira (29), a multa aplicada por um agente do Ibama, no valor de R$ 421,3 mil a um homem acusado de ter desmatado uma área de floresta no estado do Pará.
Em seu recurso ao Tribunal, o acusado sustentou que o auto de infração seria nulo, pois o agente do Ibama, um analista ambiental, não seria competente para realizar a autuação.
Participe do canal do JIRAU NEWS no WharsApp
O relator, desembargador federal Flávio Jardim, ao analisar o caso, destacou que o Tribunal reconhece que a Lei nº 9.605/1998 confere a todos os funcionários dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) o poder para lavrar autos de infração e instaurar processos administrativos, desde que regularmente designados para o exercício dessas atribuições, assim como o agente público que lavrou a multa, que foi regularmente designado para exercer atividade de fiscalização ambiental por meio de portaria editada pelo Ibama.
Em relação ao dano ambiental, as imagens de satélite anexadas aos autos e as informações prestadas pela área técnica do Ibama comprovam o desmatamento, afirmou o magistrado.
A decisão do Colegiado foi unânime, acompanhando o voto do relator.
Processo: 0000637-39.2008.4.01.3901
LEIA TAMBÉM
São Paulo, junho de 2026 – Uma pesquisa desenvolvida na HEC Paris, uma das escolas…
(MANAUS) - Os moradores da Zona Leste de Manaus terão mais uma oportunidade de acompanhar…
(MANAUS) - Quando se fala em luto, muitas pessoas pensam imediatamente na morte de alguém…
(MANAUS) - Em clima de festa junina, os amazonenses já vivem a atmosfera de celebração,…
(MANAUS) - Com a alta recorrente de viroses, que desfalcam equipes de suporte e geram…
(MANAUS) - Com a chegada do Festival de Parintins, a movimentação de visitantes entre Manaus…
This website uses cookies.