MPF quer anulação de acordo entre UFAM e Potássio do Brasil por irregularidades

MANAUS (AM) — O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Amazonas (UFAM) a anulação do termo de cooperação firmado com a empresa Potássio do Brasil, no contexto do Projeto Autazes Sustentável. A recomendação surge após investigações do MPF apontarem irregularidades relacionadas ao projeto.

O Projeto Autazes Sustentável engloba diversos parceiros, como Ufam, Prefeitura de Autazes, Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Embrapa, Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), entre outros. Foca na sede do município de Autazes e áreas circunvizinhas, estendendo-se a municípios como Itacoatiara, Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea.

O MPF argumenta que o licenciamento ambiental prévio é crucial para evitar danos ambientais, conforme a Resolução nº 237/1997 do Conama e a Política Nacional do Meio Ambiente. Além disso, expressa preocupação com a inclusão de territórios indígenas no projeto, defendendo consultas prévias, livres e informadas, conforme a Constituição Federal e a Convenção nº 169 da OIT.

Diligências revelaram que o termo de cooperação mencionou participação de pesquisadores da Ufam sem o consentimento destes, violando o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados. O procurador da República Igor Jordão Alves enfatiza que a recomendação visa garantir o cumprimento rigoroso da legislação ambiental e dos direitos das comunidades afetadas.

Entre as medidas recomendadas está a anulação do termo de cooperação, a abstenção da Ufam em prestar apoio técnico ao projeto enquanto o processo judicial estiver em curso, e a retirada de menções a pesquisadores não consultados. A UFAM tem 30 dias para responder à recomendação, indicando as medidas adotadas ou planejadas.

O MPF alerta que a não observância da recomendação pode resultar em ações judiciais com consequências civis, administrativas e criminais para os responsáveis.

Recomendação nº 14/2024 do Ministério Público Federal. Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-potassio

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