MANAUS (AM) — A empresa Café do Norte foi notificada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) para prestar esclarecimentos sobre a venda de café com irregularidades na composição. A ação foi desencadeada após uma operação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que identificou impurezas em 14 marcas de café, incluindo três lotes da Café do Norte.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a notificação visa garantir que os consumidores tenham acesso a produtos seguros e de qualidade e disse que é dever dos fornecedores assegurar que seus produtos não apresentem vícios que os tornem impróprios para o consumo humano.
“Ao tomar conhecimento da operação conduzida pelo Ministério da Agricultura, o Procon-AM agiu prontamente, notificando a empresa para prestar esclarecimentos aos consumidores sobre os lotes afetados por essas alterações. Então, a rede de comércio que está ciente das alterações nesses lotes devem retirá-los de circulação, caso não o façam serão penalizados”, disse.
A empresa foi orientada a apresentar explicações detalhadas sobre as irregularidades apontadas pelo Mapa, bem como comprovantes da retirada dos lotes afetados do mercado. Além disso, foi alertada sobre as sanções previstas na Lei nº 8.078/90 para casos de infração ou má prestação de serviço.
Pedro Malta, chefe de Fiscalização do Procon-AM, explicou que a Portaria nº 570 do Ministério da Agricultura estabelece critérios para a classificação do café, incluindo limites para impurezas que garantam a segurança alimentar.
“A Portaria rege que, se o café apresentar mau estado de conservação, odor estranho, teor de matéria estranha e impurezas superiores a 1%, ou elementos estranhos, ele é considerado impróprio para consumo humano.” destacou Malta.
Para pacotes de café dos lotes já comercializados, os consumidores têm o direito de substituí-los por novas unidades de lotes aprovados, mediante apresentação dos comprovantes de compra.
A empresa Café do Norte tem um prazo de 10 dias para responder à notificação e apresentar a documentação comprobatória das medidas tomadas.
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