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Justiça Federal

Brasil

Juiz suspende portarias da Fazenda que autorizam apostas online

Redação - Jirau News
Por Redação - Jirau News118
BRASÍLIA (DF) —A Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira (1°) a suspensão das portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o setor de apostas online (bets). A decisão...
Geral

Justiça proíbe Whatsapp de compartilhar com Meta dados de brasileiros

Jirau News - Da Redação
Por Jirau News - Da Redação116
SÃO PAULO (SP) – A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a Justiça Federal em São Paulo proibiu o Whatsapp de compartilhar dados...
Poder

Justiça suspende exploração de petróleo na Bacia do Amazonas

Redação - Jirau News
Por Redação - Jirau News162
BRASÍLIA (DF) – A Justiça Federal no Amazonas concedeu liminar para suspender a homologação, adjudicação (ato pelo qual a Administração atribuiu ao licitante vencedor o objeto da licitação) ou assinatura de...
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